Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 24228, de 23 de dezembro de 2025
Nº 24228/2025
Renovação de Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Filosofia, na Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo SEI nº 071.3750.2020.0006237-28,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica renovado por 06 (seis) anos, o Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Filosofia, na Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS, no Departamento de Ciências Humanas e Filosofia - DCHF, no Município de Feira de Santana - Bahia, com carga horária de 2.510 horas, 20 (vinte) vagas anuais, oferta regular, na modalidade presencial, no turno noturno, na forma do Parecer CEE nº445/2025, publicado no Diário Oficial do Estado de 06 de dezembro de 2025.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de dezembro de 2025.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Rowenna dos Santos Brito
Secretária da Educação