Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 24227, de 23 de dezembro de 2025
Nº 24227/2025
Renovação de Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Matemática, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Teixeira de Freitas - Bahia, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo SEI nº 074.7994.2024.0088808-17,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica renovado por 04 (quatro) anos, o Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Matemática, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Departamento de Educação - DEDC, Campus X, no Município de Teixeira de Freitas - Bahia, carga horária de 3.350 horas, 40 (quarenta) vagas anuais, na modalidade presencial, nos turnos matutino e noturno.
Art. 2.
- Ficam considerados válidos os diplomas emitidos, no período de 02 de dezembro de 2019 até a presente data, na forma do Parecer CEE nº 444/2025, publicado no Diário Oficial do Estado de 06 de dezembro de 2025.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de dezembro de 2025.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Rowenna dos Santos Brito
Secretária da Educação