Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 24223, de 18 de dezembro de 2025
Nº 24223/2025
Anexo disponível no Download
Institui, no Departamento de Polícia Técnica, a Medalha do Mérito Policial Científico - Doutora Maria Theresa de Medeiros Pachêco, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica instituída, no âmbito do Departamento de Polícia Técnica - DPT, da Secretaria da Segurança Pública - SSP, a Medalha do Mérito Policial Científico - Doutora Maria Theresa de Medeiros Pachêco, destinada a agraciar servidores do DPT, que tenham se destacado no exercício de seus funções profissionais, bem como pessoas físicas ou jurídicas que tenham prestado relevantes serviços à perícia oficial de natureza criminal ou contribuído para o fortalecimento da ciência forense e à causa pericial no Estado da Bahia.
Art. 2.
- A honraria será concedida mediante ato do Governador do Estado, por proposta do Diretor-Geral do Departamento de Polícia Técnica, chancelada pelo Secretário da Segurança Pública.
Art. 3.
- A Medalha do Mérito Policial Científico - Doutora Maria Theresa de Medeiros Pachêco será cunhada em metal dourado, com 3,6cm de diâmetro, vide descrição inserida no Anexo Único, e terá as seguintes características:
I em seu anverso, a efígie da Doutora Maria Theresa de Medeiros Pachêco, circundada pela inscrição: "MEDALHA DO MÉRITO POLICIAL CIENTÍFICO - DRA. MARIA THERESA DE MEDEIROS PACHÊCO”;
II no verso, ao centro, o brasão do Departamento de Polícia Técnica, circundado por folhas de louro, encimados pela inscrição "DEPARTAMENTO DE POLÍCIA TÉCNICA” e, abaixo do brasão, a inscrição "SSP-BA”;
III a fita de gorgurão de seda chamalotada azul royal blue (código pantone 19-3955), medindo 5,2cm de altura, 3,5cm de largura com um perfil vertical ao centro, na cor dourado honey gold (código pantone 15-1142), medindo 1cm azul e passador em formato de louro e argolas douradas interligadas farão a junção da medalha/fita;
IV a Barreta terá um 1,0cm de altura e acompanha a largura e as características da fita;
V a Roseta é composta por laço em tecido nas cores da fita, medindo 1,0cm de diâmetro.
Art. 4.
- A publicação da outorga de concessão da condecoração será realizada anualmente, preferencialmente, no dia 04 de dezembro, dia do Perito Criminal.
Art. 5.
- O Gabinete da Direção-Geral do DPT manterá livro ou sistema informatizado de registro, no qual serão inscritos, por ordem cronológica, os agraciados e seus dados biográficos.
Art. 6.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de dezembro de 2025.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Marcelo Werner Derschum Filho
Secretário da Segurança Pública