Decreto Estadual da Bahia nº 24198, de 12 de agosto de 1974

- SERVIÇO DE DIFUSÃO CULTURAL -

A - SERVIÇO DE PROMOÇÃO CULTURAL

1. Orientação e assessoramento das atividades artísticas do setor educacional do Estado;

2. desenvolvimento, em colaboração com os órgãos educacionais, da organização de clubes e associações juvenis, no sentido de despertar o interesse por trabalhos artísticos, científicos e literários;

3. instituição de novos mecanismos de estímulo à criação cultural, cm consonância com o processo cultural presente;

4. realização e estimulação dos trabalhos de pesquisa e difusão das ciências;

5. promoção de atividades culturais na comunidade;

6. preparo das comunidades para receber promoções culturais;

7. preparo das comunidades, e especialmente estudantes, para visita às instituições culturais;

8. realização de estudos e pesquisas referentes ao desenvolvimento cultural das comunidades;

9. orientação e assessoramento às associações juvenis de interesse literário, científico e artístico;

10. produção de espetáculos em função da demanda cultural da comunidade, inclusive através de convênios;

11. orientação, coordenação, regulamentação e controle dos meios de comunicação e Difusão Cultural do Estado;

12. publicação de obras inéditas e esgotadas, cultural mente significativas;

13. divulgação das atividades da Fundação, ou outras de interesse cultural;

14. promoção e patrocínio da elaboração de recursos audio-visuais, com o objetivo de divulgação cultural e promoção educacional;

15. programação e orientação da utilização do rádio, televisão, teatro e cinema para fins culturais educativos;

16. patrocínio das manifestações artísticas individuais e de grupo;

17. promoção e realização de exposições, concertos, audições, espetáculos, concursos literários ou outras atividades do gênero;

18. orientação, coordenação e difusão das atividades artísticas em todo o Estado;

19. execução de outras atividades afins.

B - SEÇAO DE PROGRAMAÇÃO E ESTATÍSTICA

1. Programação e patrocínio de atividades editoriais de interesse cultural, especialmente as de interesse didático;

2. programação de cursos, encontras, seminários e congêneres, para discussão e equacionamento dos problemas específicos;

3. manutenção do registro atualizado dos dados referentes à cultura;

4. execução de outras atividades afins.

Parágrafo único - As atividades culturais poderão ser desenvolvidas através de grupos de trabalho organizados com audiência do Diretor Executivo.

Artigo 13. A atividade básica de Coordenação Técnico-Cultural é da competência das Coordenações de Imagem a do Som, Bibliotecas, Museus e Música e Artes Cênicas, compreendendo as atividades a seguir enumeradas, segundo suas unidades executoras:

A - COORDENAÇÃO DA IMAGEM E DO SOM

1. Coordenação, orientação e avaliação das atividades da Imagem e do Som;

2. programação da aplicação do recursos destinados à manutenção, melhoria e expansão dos serviços atinentes ã Imagem e ao Som;

3. realização e divulgação do registro iconográfico e sonoro, especialmente no que se referir ao Estado da Bahia;

4. realização e divulgação do registro audio-visual da aspectos culturais baianos;

5. proposição de acordos e convênios com entidades congêneres;

6. realização de trabalhos de prospecção de cinematografia, cenografia e dc música brasileira;

7. programação periódica de projeção dc filmes, audições musicais e salões de artes fotográficas;

8. manutenção de intercâmbio com entidades congêneres do Brasil e do Exterior:

9. colaboração em programas educativos, difundindo as realizações culturais através dos métodos audio-visuais;

10. avaliação e controle dos projetos de atividades pertinentes à área de sua competência;

11. incremente do mercado profissional das artes, auxiliando e assessorando as atividades artísticas, atribuída prioridade às atividades locais;

12. instituição de novos mecanismos de estímulo à criação cultural, em consonância com o processo cultural presente;

13. realização de pesquisas em cultura, para subsidiar e fundamentar a conceituação e operacionalização das atividades culturais;

14. auxílio e obtenção de bolsas para pesquisa e estudos científicos-artísticos, junto a entidades nacionais e estrangeiras, bem como propor a sua concessão ao Governo do Estado;

15. execução de outras atividades afins.

B - COORDENAÇÃO DE BIBLIOTECAS

1. Coordenação, orientação e avaliação dos serviços das Bibliotecas integrantes da Fundação, zelando pela execução das normas que lhe são atinentes;

2. programação da aplicação de recursos destinados às Bibliotecas;

3. manutenção do cadastro das Bibliotecas existentes no Estado;

4. incentivo à leitura e a pesquisa;

5. colaboração na expansão e melhoria da rede de Bibliotecas do Estado;

6. proposição de acordos e convênios, na área de sua competência:

7. estímulo a estudos e pesquisa em Biblioteconomia;

8. estímulo ao intercâmbio cultural e à cooperação entre Bibliotecas, dentro e fora do Estado;

9. coordenação da realização de cursos,seminários e outras atividades culturais de interesse das Bibliotecas;

10. avaliação e controle da expansão de projetos referentes às Bibliotecas subordinadas a Fundação;

11. incremento do mercado profissional através da programas de treinamento e reciclagem;

12. auxílio e obtenção de bolsas para pesquisa estudos científicos, junto a entidades nacionais e estrangeiras, bem como propor a sua concessão ao Governo do Estado;

13. execução de outras atividades afins.

C - COORDENAÇÃO DE MUSEUS

1. Coordenação, orientação e avaliação dos serviços dos Museus integrantes da Fundação;

2. programação da aplicação de recursos destinados aos Musues;

3. manutenção do cadastro dos colecionadores e casas de antiguidades existentes no Estado;

4. manutenção do registro, bem como regulamentação e controle das atividades dos comerciantes de antiguidades, objetos de arte e livros raros;

5. proposição dB acordos e convênios, na área de sua competência;

6. estimulo a estudos e pesquisas em Museologia;

7. estímulo ao intercâmbio cultural e à cooperação entre Museus, dentro e fora do Estado;

8. promoção e realização de cursos, seminários e outras atividades culturais na área de interesse dos Museus;

9. avaliação e controle da execução de projetos referentes aos Museus integrantes da Fundação;

10. incremento do mercado profissional das artes, auxiliando e assessorando as atividades artísticas, atribuída prioridade às locais:

11. auxilio e obtenção de bolsas, para pesquisa e estudos especializados junto a entidades nacionais e estrangeiras, bem como pr000r a sua concessão ao Governo do Estado;

12. execução de outras atividades afins.

D - COORDENAÇÃO DE MÚSICA E ARTES CÊNICAS

1. Coordenação, orientação e avaliação das Artes Cênicas nas unidades culturais integrantes da Fundação ou a ela vinculadas por acordos e convênios;

2. programação da aplicação dos recursos destinados ao Teatro;

3. manutenção do cadastro de Teatros, auditórios a de grupos artísticos;

4. preposição de acordos e convênios, visando a expansão e melhoria dos serviços de Artes Cênicas;

5. estímulo a estudos e pesquisas em Artes Cênicas;

6. intercâmbio cultural através das Artes Cênicas, inclusive criando condições para receber grupos artísticos;

7. promoção a realização de cursos, seminários e outras atividades culturais relacionadas às Artes Cênicas;

8. avaliação e controle da execução de projetos referentes às Artes Cênicas;

9. incremento do mercado profissional das Artes Cênicas, auxiliando e assessorando as atividades artísticas, atribuída prioridade às locais;

10. auxílio e obtenção de bolsas para pesquisas e estudos especializados junto a entidades nacionais e estrangeiras, bem como propor a sua concessão ao Governo do Estado;

11. manutenção do cadastro dos estabelecimentos de ensino de música, canto, dança e outras formas de Artes Cênicas;

12. promoção, patrocínio e fomento da construção de teatros, salas de exposição e outros locais, para a realização de atividades artísticas em todo o Estado;

13. execução de outras atividades afins.

Artigo 14. As atividades básicas de Conservação e Restauração do Acervo Cultural estão a cargo das diversas unidades operativas previstas no artigo 3º deste Regimento, compreendendo as atividades a seguir enumeradas, segundo suas unidades executoras:

A - TEATRO CASTRO ALVES

1. Execução de trabalhos datilográficos;

2. proposição a encaminhamento do expediente;

3. preparação da escala de férias;

4. preparação da folha de frequência dos servidores;

5. encaminhamento ao Serviço de Administração Geral das solicitações de aquisição de material e equipamentos;

6. encaminhamento da solicitação de reprodução de documentos;

7. colaboração com o Serviço de Administração Geral, no cumprimento de normas do Sistema de Administração Geral;

6. execução de outras atividades afins.

1. Controle e fiscalização da programação artística anual do Teatro e Concha Acústica, inclusive pautas, espetáculos e ensaios;

2. supervisão e fiscalização dos Corpos Estáveis;

3. intercâmbio com instituições e grupos teatrais de outros Estados;

4. promoção de cursos e pesquisas.

B - BIBLIOTECA CENTRAL DO ESTADO DA BAHIA

1. Execução de trabalhos datilográficos;

2. preparação e encaminhamento do expediente;

3. preparação da escala, de férias;

4. preparação da folha de frequência dos servidores;

5. encaminhamento ao Serviço de Administração Geral das solicitações de aquisição de material e equipamentos;

6. encaminhamento da solicitação de reprodução de documentos;

7. colaboração com o Serviço de Administração Geral, no cumprimento de normas do Sistema de Administração Geral;

8. execução de outras atividades afins.

1. Seleção, aquisição e processamento de material bibliográfico, iconográfico e audio-visual;

2. elaboração de normas e projetos, objetivando a assistência técnica às bibliotecas vinculadas à Fundação;

3. manutenção dos catálogos de uso interno e do publica, a do Catálogo Coletivo das bibliotecas da Fundação;

4. fiscalização e manutenção da área reservada para depósito do acervo, promovendo reparo, encadernação e/ou desinfecção do mesmo;

5. intercâmbio com entidades nacionais e estrangeiras, visando a obtenção de material bibliográfico, iconográfico e audio-visual;

6. execução de outras atividades afins/

1. Orientação ao leitor no uso da Biblioteca, auxiliando-o em sua pesquisa;

2. inscrição do leitor interessado no empréstimo a domicilio, mediante apresentação da documentação exigida;

3. controle do serviço de empréstimo de livros;

4. fiscalização e controle da consulta de livros, periódicos e outros materiais, registrando para fins estatísticos a utilização do material e a freqüência do público;

5. elaboração de bibliografias e trabalhos, objetivando a divulgação de informações do interesse da comunidade;

6. execução de outras atividades afins.

1. Organização da documentação de interesse da comunidade, particularmente aquela relativa a assuntos e autores baianos;

2. organização da coleção de material audio-visual, visando à sua difusão e utilização;

3. execução de roteiros para trabalhos fotográficos ou de filmagem, para fins documentários;

4. fiscalização e manutenção do acervo e equipamento específico da Seção;

5. execução de outras atividades afins.

1. Fiscalização das atividades das bibliotecas ambulantes, volantes e fixas;

2. distribuição de livros e outros materiais entre as bibliotecas ambulantes, volantes s fixas;

3. manutenção de contatos com entidades beneficiadas pelas bibliotecas volantes;

4. efetivação de pesquisas de campo para opinar sobre a conveniência de criação, ampliação ou extinção de bibliotecas ambulantes, volantes e fixas;

5. execução de outras atividades afins.

C - BIBLIOTECA INFANTIL MONTEIRO LOBATO

1. Execução de trabalhos datilográficos;

2. preparação e encaminhamento do expediente:

3. preparação da escala de férias:

4. preparação da folha de frequência dos servidores;

5. encaminhamento ao Serviço de Administração Geral;

A. das solicitações de aquisição de material e equipamentos:

6. encaminhamento da solicitação de reprodução de documentos;

7. colaboração com o Serviço de Administração Geral, no cumprimento de normas do Sistema de Administração Geral;

B. execução de outras atividades afins.

1. Organização da coleção de material bibliográfico e audio-visual, visando á sua difusão e utilização;

2. organização da coleção de recortes de jornais e revistas;

3. manutenção dos catálogos de uso interno e do público:

4. fiscalização e manutenção do acervo e equipamento da Biblioteca, promovendo, quando necessário, trabalhos de conservação e restauração;

5. execução de outras atividades afins.

1. Orientação do leitor no uso da Biblioteca, auxiliando-o em sua pesquisa;

2. inscrição do leitor interessado no empréstimo a domicilio, mediante apresentação da documentação exigida;

3. controle do serviço de empréstimo de livros;

4. fiscalização e controle da consulta de livros, periódicos e outros materiais, registrando para fins estatísticos a utilização do material e a frequência de público;

5. promoção de atividades recreativas e comemorativas;

6. supervisão e controle das atividades de bibliotecas sucursais;

7. execução de outras atividades afins.

D - BIBLIOTECA "JURACY MAGALHAES JÚNIOR"

E - BIBLIOTECA DE EDUCAÇAO

F - MUSEU DO ESTADO DA BAHIA

1. Execução de trabalhos datilográficos;

2. preparação e encaminhamento do expediente;

3. preparação da escala de ferias;

4. preparação da folha de frequência dos servidores;

5. encaminhamento ao Serviço de Administração Geral das solicitações de aquisição de material e equipamentos;

6. encaminhamento da solicitação de reprodução de documentos;

7. colaboração com o Serviço de Administração Geral, no cumprimento de normas do Sistema de Administração Geral;

8. execução de outras atividades afins.

1. Documentação s registro das obras incorporadas ao acervo, manutenção e conservação de livres, revistas, catálogos e outras atividades afins;

2. conservação e restauração das obras de arte e bens do patrimônio do Museu ou sob sua guarda e responsabilidade;

3. planejamento, montagem e divulgação das exposições programadas.

G - MUSEU DE ARTE MODERNA DA BAHIA

1. Execução de trabalhos datilográficos;

2. preparação e encaminhamento do expediente;

3. preparação da escala de férias;

4. preparação da folha de frequência dos servidores;

5. encaminhamento ao Serviço de Administração Geral das solicitações de aquisição de material e equipamentos;

6. encaminhamento da solicitação de reprodução de documentos;

7. colaboração com o Serviço de Administração Geral, no cumprimento de normas do Sistema de Administração Geral;

6. execução de outras atividades afins.

1. Documentação e registra das obras incorporadas ao acervo, manutenção e conservação de livros, revistas e outras atividades afins;

2. conservação e restauração das obras de arte e bens do patrimônio do Museu ou sob sua guarda a responsabilidade;

3. planejamento, montagem e divulgação das exposições programadas.

H - MUSEU DO RECÔNCAVO "WANDERLEY DE PINHO"

J - CASA DE CULTURA "AFRANIO PEIXOTO" em Lençóis

Artigo 15 - As Bibliotecas de Educação e Juracy Magalhães Júnior, o Parque Cultural Castra Alves, a Casa de Cultura Afrânio Peixoto e o Museu do Recôncavo "Wanderley de Pinho" disporão de um Encarregado ate que o Conselho Deliberativo ache conveniente, mediante proposta do Diretor Executivo, proceder a sua estruturação.