Decreto Estadual da Bahia nº 24197, de 11 de dezembro de 2025

Nº 24197/2025

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Altera o Decreto nº 21.909, de 16 de fevereiro de 2023, na forma que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual,

D E C R E T A

Art. 1.

- O Decreto nº 21.909, de 16 de fevereiro de 2023, que institui o Comitê Gestor do Sistema Rodoviário Ponte Salvador - Ilha de Itaparica e o Comitê Executivo do Sistema Rodoviário Ponte Salvador - Ilha de Itaparica, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2º - .................................................................................................

.................................................................................................................

VIIIo Secretário Extraordinário do Sistema Viário Oeste Ponte Salvador-Itaparica;

.....................................................................................................” (NR)

"Art. 4º - .................................................................................................

.................................................................................................................

XIX01 (um) representante da Secretaria Extraordinária do Sistema Viário Oeste Ponte Salvador-Itaparica - SVPONTE;

XX01 (um) representante da BAHIAINVESTE - Empresa Baiana de Ativos S.A.

.....................................................................................................” (NR)

Art. 2.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de dezembro de 2025.

JERÔNIMO RODRIGUES

Governador

Afonso Bandeira Florence

Secretário da Casa Civil

Angelo Mario Cerqueira de Almeida

Secretário de Desenvolvimento Econômico

Saulo Filinto Pontes de Souza

Secretário de Infraestrutura em exercício

Mateus da Cunha Dias

Secretário Extraordinário do Sistema Viário Oeste Ponte Salvador-Itaparica

Cláudio Ramos Peixoto

Secretário do Planejamento

Manoel Vitório da Silva Filho

Secretário da Fazenda

Jusmari Terezinha de Souza Oliveira

Secretária de Desenvolvimento Urbano

Eduardo Mendonça Sodré Martins

Secretário do Meio Ambiente

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