Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 24174, de 4 de dezembro de 2025
Nº 24174/2025
Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, as áreas de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual e na alínea "h” do art. 5º, combinado com o art. 40, ambos do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta no Processo SEI nº 100.0899.2025.0042959-93, da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de dezembro de 2025.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Larissa Gomes Moraes
Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
ANEXO I
Cálculo Analítico de Área, Azimute e Coordenadas UTM
IMÓVEL: Rede Coletora de Esgoto - Trecho 19.01
MUNICÍPIO: Barra do Choça - Bahia
LOCALIDADE: Loteamento Morada Bela Vista, Quadra "F”, Lote 11, Bairro Bela Vista
Estação
Vante
Coord. Leste (m)
Coord. Norte (m)
Azimute
Dist. (m)
V1
V2
329.341,7850
8.354.616,5560
26°54'27''
22,00
V2
V3
329.351,7410
8.354.636,1740
117°20'03''
1,00
V3
V4
329.352,6290
8.354.635,7150
206°54'23"
22,00
V4
V1
329.342,6730
8.354.616,0960
297°23'06"
1,00
Área: 22,00m²
Perímetro: 46,00m
ANEXO II
Cálculo Analítico de Área, Azimute e Coordenadas UTM
IMÓVEL: Rede Coletora de Esgoto - Trecho 19.02
MUNICÍPIO: Barra do Choça - Bahia
LOCALIDADE: Loteamento Morada Bela Vista, Quadra "F”, Lote 12, Bairro Bela Vista
Estação
Vante
Coord. Leste (m)
Coord. Norte (m)
Azimute
Dist. (m)
V5
V6
329.340,0010
8.354.617,4600
26°54'27''
22,00
V6
V7
329.349,9570
8.354.637,0780
116°52'21''
2,00
V7
V8
329.351,7410
8.354.636,1740
206°54'27"
22,00
V8
V5
329.341,7850
8.354.616,5560
296°52'21"
2,00
Área: 44,00m²
Perímetro: 48,00m
ANEXO III
Cálculo Analítico de Área, Azimute e Coordenadas UTM
IMÓVEL: Rede Coletora de Esgoto - Trecho 19.03
MUNICÍPIO: Barra do Choça - Bahia
LOCALIDADE: Loteamento Morada Bela Vista, Quadra "F”, Lote 13, Bairro Bela Vista
Estação
Vante
Coord. Leste (m)
Coord. Norte (m)
Azimute
Dist. (m)
V9
V10
329.349,9570
8.354.637,0780
26°53'20''
22,00
V10
V11
329.359,9070
8.354.656,7000
116°52'21''
2,00
V11
V12
329.361,6910
8.354.655,7960
206°53'20"
22,00
V12
V9
329.351,7410
8.354.636,1740
296°52'21"
2,00
Área: 44,00m²
Perímetro: 48,00m
ANEXO IV
Cálculo Analítico de Área, Azimute e Coordenadas UTM
IMÓVEL: Rede Coletora de Esgoto - Trecho 19.03
MUNICÍPIO: Barra do Choça - Bahia
LOCALIDADE: Loteamento Morada Bela Vista, Quadra "F”, Lote 13, Bairro Bela Vista
Estação
Vante
Coord. Leste (m)
Coord. Norte (m)
Azimute
Dist. (m)
V13
V14
329.351,7410
8.354.636,1740
26°53'20''
22,00
V14
V15
329.361,6910
8.354.655,7960
117°07'44''
1,00
V15
V16
329.362,5810
8.354.655,3400
206°53'24"
22,00
V16
V13
329.352,6290
8.354.635,7150
297°20'03"
1,00
Área: 22,00m²
Perímetro: 46,00m