Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 24164, de 4 de dezembro de 2025
Nº 24164/2025
Renovação de Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Matemática, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Senhor do Bonfim - Bahia, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º, do art. 3º da Lei nº. 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo SEI nº 074.7994.2024.0091937-83,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica renovado por 04 (quatro) anos, o Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Matemática, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Departamento de Educação - DEDC, Campus VII, no Município de Senhor do Bonfim - Bahia, com 40 (quarenta) vagas anuais, na modalidade presencial, com carga horária de 3.470 horas.
Art. 2.
- Ficam considerados válidos os diplomas e documentos expedidos, no período de 21 de junho de 2018 até a presente data, na forma do Parecer CEE Nº 403/2025, publicado no Diário Oficial do Estado de 20 de novembro de 2025.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de dezembro de 2025.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Rowenna dos Santos Brito
Secretária da Educação