Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 24163, de 4 de dezembro de 2025
Nº 24163/2025
Renovação de Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Letras, Língua Inglesa e Literaturas, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Santo Antônio de Jesus - Bahia, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo SEI nº 074.7994.2021.0062802-59,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica renovado por 06 (seis) anos, o Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Letras, Língua Inglesa e Literaturas, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Departamento de Ciências Humanas - DCH, Campus V, no Município de Santo Antônio de Jesus - Bahia, na modalidade presencial, com carga horária de 3.500 horas, com 25 (vinte e cinco) vagas anuais, oferta regular, na forma do Parecer CEE nº 402/2025, publicado no Diário Oficial do Estado de 20 de novembro de 2025.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de dezembro de 2025.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Rowenna dos Santos Brito
Secretária da Educação