Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 24162, de 4 de dezembro de 2025
Nº 24162/2025
Renovação de Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Geografia, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Serrinha - Bahia, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo SEI nº 074.7994.2025.0025728-87,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica renovado por 04 (quatro) anos, o Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Geografia, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Departamento de Educação - DEDC, Campus XI, no Município de Serrinha - Bahia, na modalidade presencial, oferta regular, com carga horária de 3.320 horas, 40 (quarenta) vagas anuais.
Art. 2.
- Ficam considerados válidos os documentos expedidos, inclusive diplomas, no período de 25 de fevereiro de 2017 até a presente data, na forma do Parecer CEE nº 401/2025, publicado no Diário Oficial do Estado de 20 de novembro de 2025.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de dezembro de 2025.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Rowenna dos Santos Brito
Secretária da Educação