Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 24160, de 4 de dezembro de 2025
Nº 24160/2025
Renovação de Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Medicina, na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB, no Município de Jequié - Bahia, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo SEI nº 072.9808.2022.0046947-99 - Processo SAESB nº 3.000001.25,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica renovado por 06 (seis) anos, o Reconhecimento do Cursode Bacharelado em Medicina, na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB, no Departamento de Saúde, no Município de Jequié - Bahia, com carga horária de 8.625 horas, 27 (vinte e sete) vagas anuais, período integral, na forma do Parecer CEE nº 364/2025, publicado no Diário Oficial do Estado de 01 de novembro de 2025.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de dezembro de 2025.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Rowenna dos Santos Brito
Secretária da Educação