Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 24148, de 26 de novembro de 2025
Nº 24148/2025
Renovação de Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Pedagogia, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Senhor do Bonfim - Bahia, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo SEI nº 074.7994.2025.0003214-61,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica renovado por 06 (seis) anos, o Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Pedagogia, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, ofertado no Departamento de Educação - DEDC, Campus VII, no Município de Senhor de Bonfim - Bahia, com 50 (cinquenta) vagas anuais, oferta regular, na modalidade presencial, com carga horária de 3.490 horas.
Art. 2.
- Ficam considerados válidos os documentos expedidos, inclusive diplomas, no período de 23 de março de 2012 até a presente data, na forma do Parecer CEE nº 383/2025, publicado no Diário Oficial do Estado de 08 de novembro de 2025.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de novembro de 2025.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Rowenna dos Santos Brito
Secretária da Educação