Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 24147, de 26 de novembro de 2025
Nº 24147/2025
Renovação de Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Engenharia Química, na Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, no Município de Ilhéus - Bahia, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo SEI nº 073.6749.2024.0028642-38,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica renovado por 04 (quatro) anos, o Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Engenharia Química, na Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, no Departamento de Engenharias e Computação - DEC, no Município de Ilhéus - Bahia, com 40 (quarenta) vagas anuais, oferta regular, na modalidade presencial, com carga horária de 4.425 horas.
Art. 2.
- Ficam considerados válidos os documentos expedidos, inclusive diplomas, no período de 18 de setembro de 2018 até a presente data, na forma do Parecer CEE nº 382/2025, publicado no Diário Oficial do Estado de 08 de novembro de 2025.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de novembro de 2025.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Rowenna dos Santos Brito
Secretária da Educação