Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 24146, de 26 de novembro de 2025
Nº 24146/2025
Renovação de Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Agronomia, na Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS, no Município de Feira de Santana - Bahia, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante Processo SEI nº 071.3750.2024.0000403-51,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica renovado por 06 (seis) anos, o Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Agronomia, na Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS, no Departamento de Ciências Biológicas - DCBIO, no Município de Feira de Santana - Bahia, na modalidade presencial, com oferta de 40 (quarenta) vagas semestrais, com carga horária de 4.375 horas, na forma do Parecer CEE nº 381/2025, publicado no Diário Oficial do Estado de 08 de novembro de 2025.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de novembro de 2025.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Rowenna dos Santos Brito
Secretária da Educação