Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 24144, de 26 de novembro de 2025
Nº 24144/2025
Renovação de Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Letras Vernáculas, na modalidade EaD, na Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, no Município de llhéus - Bahia, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º, do art. 3º da Lei nº 7.308 de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante Processo SEI nº 073.7687.2020.0018169-37,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica renovado por 06 (seis) anos, o Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Letras Vernáculas, na modalidade EaD, na Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, ofertado no Departamento de Letras e Artes - DLA, no Município de Ilhéus - Bahia, oferta regular, com carga horária de 3.435 horas, nos polos credenciados e vagas de acordo com o Ato Normativo do Conselho Superior, na forma do Parecer CEE nº 362/2025, publicado no Diário Oficial do Estado de 06 de novembro de 2025.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de novembro de 2025.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Rowenna dos Santos Brito
Secretária da Educação