Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 24122, de 14 de novembro de 2025
Nº 24122/2025
Renovação de Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Design, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Salvador - Bahia, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo SEI nº 074.7994.2025.0032113-06,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica renovado por 06 (seis) anos, o Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Design, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Departamento de Ciências Exatas e da Terra - DCET, Campus I, no Município de Salvador - Bahia, na modalidade presencial, com oferta de 40 (quarenta) vagas anuais, carga horária de 3.080 horas, na forma do Parecer CEE nº 358/2025, publicado no Diário Oficial do Estado de 24 de outubro de 2025.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de novembro de 2025.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Rowenna dos Santos Brito
Secretária da Educação