Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 24076, de 23 de outubro de 2025
Nº 24076/2025
Renovação de Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Sistemas de Informação, na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB, no Município de Jequié - Bahia, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo SEI nº 072.4421.2022.0046881-76,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica renovado por 06 (seis) anos, o Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Sistemas de Informação, na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB, no Departamento de Ciências e Tecnologias, Campus de Jequié - Bahia, com 30 (trinta) vagas anuais, oferta regular, na modalidade presencial, turno diurno, com carga horária de 3.539 horas.
Art. 2.
- Ficam considerados válidos os documentos expedidos, inclusive diplomas, no período de 04 de agosto de 2021 até a presente data, na forma do Parecer CEE nº 339/2025, publicado no Diário Oficial do Estado de 10 de outubro de 2025.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de outubro de 2025.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Rowenna dos Santos Brito
Secretária da Educação