Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 24075, de 23 de outubro de 2025
Nº 24075/2025
Renovação de Reconhecimento do Curso de Licenciatura em História, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Eunápolis - Bahia, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo SEI nº 074.7994.2021.0023893-61,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica renovado por 06 (seis) anos, o Reconhecimento do Curso de Licenciatura em História, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias - DCHT, Campus XVIII, no Município de Eunápolis - Bahia, com 40 (quarenta) vagas anuais, oferta regular, com carga horária de 3.275 horas.
Art. 2.
- Ficam considerados válidos os documentos expedidos, inclusive diplomas, no período de 30 de abril até a presente data, na forma do Parecer CEE nº 338/2025, publicado no Diário Oficial do Estado de 10 de outubro de 2025, e republicado no Diário Oficial do Estado de 15 de outubro de 2025.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de outubro de 2025.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Rowenna dos Santos Brito
Secretária da Educação