Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 24074, de 23 de outubro de 2025
Nº 24074/2025
Renovação de Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Enfermagem, na Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, no Município de Ilhéus - Bahia, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo SEI nº 073.6744.2024.0024408-81,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica renovado por 06 (seis) anos, o Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Enfermagem, na Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, no Departamento de Ciências da Saúde - DCS, no Município de Ilhéus - Bahia, com carga horária de 4.835 horas, com 64 (sessenta e quarto) vagas anuais, na forma do Parecer CEE nº 337/2025, publicado no Diário Oficial do Estado de 10 de outubro de 2025.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de outubro de 2025.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Rowenna dos Santos Brito
Secretária da Educação