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Bahia

Decreto Estadual da Bahia nº 24057, de 13 de outubro de 2025

Nº 24057/2025

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Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Altera o Decreto nº 11.850, de 23 de novembro de 2009, na forma que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual,

D E C R E T A

Art. 1.
- O art. 12 do Decreto nº 11.850, de 23 de novembro de 2009, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 12 - ................................................................................................

.................................................................................................................

XVIII - 01 (um) representante da Casa Civil;

XIX01 (um) representante da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social - SEADES;
XX01 (um) representante da Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural - BAHIATER;
XXI01 (um) representante da Superintendência de Desenvolvimento Agrário - SDA;
XXII01 (um) representante da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional - CAR.
§ 1º- No caso do inciso XVIII do caput deste artigo, um dos representantes, titular ou suplente, deverá, obrigatoriamente, ser vinculado à Coordenação Geral de Ações Estratégicas de Combate à Fome - CGCFOME.
§ 2º- Os membros do Grupo Intersetorial de que trata o caput deste artigo serão indicados, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a partir da publicação deste Decreto, pelos respectivos Secretários e nomeados pelo Governador do Estado.” (NR)
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 13 de outubro de 2025.

JERÔNIMO RODRIGUES

Governador

Afonso Bandeira Florence

Secretário da Casa Civil

Ângela Cristina Santos Guimarães

Secretária de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais

Pablo Rodrigo Barrozo dos Anjos Vale

Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura

Daniella Teixeira Fernandes de Araújo

Secretária do Meio Ambiente em exercício

Roberta Silva de Carvalho Santana

Secretária da Saúde

Jusmari Terezinha de Souza Oliveira

Secretária de Desenvolvimento Urbano

Osni Cardoso de Araújo

Secretário de Desenvolvimento Rural

Rowenna dos Santos Brito

Secretária da Educação

Marcius de Almeida Gomes

Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação

Augusto Sérgio Vasconcelos de Oliveira

Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte

Felipe da Silva Freitas

Secretário de Justiça e Direitos Humanos

Bruno Gomes Monteiro

Secretário de Cultura

Adolpho Henrique Almeida Loyola

Secretário de Relações Institucionais

Sérgio Luís Lacerda Brito

Secretário de Infraestrutura

Cláudio Ramos Peixoto

Secretário do Planejamento

Neusa Cadore

Secretária de Políticas para as Mulheres

Larissa Gomes Moraes

Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento

Angelo Mario Cerqueira de Almeida

Secretário de Desenvolvimento Econômico

Fabya dos Reis Santos

Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social

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