Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 24001, de 17 de setembro de 2025
Nº 24001/2025
Art. 1.
- Fica homologado o Decreto Municipal nº 370, de 26 de agosto de 2025, do Prefeito Municipal de Itiúba, que declarou em "Situação de Emergência”, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a Zona Rural do referido Município.
Art. 2.
- Este Decreto de homologação entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26 de agosto de 2025, e vigerá pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da aludida data.