Decreto Estadual da Bahia nº 23964, de 3 de setembro de 2025

Nº 23964/2025

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Altera o Decreto nº 23.949 de 26 de agosto de 2025, na forma que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso V do art. 105 da Constituição Estadual,

D E C R E T A

Art. 1.

- O art. 1º do Decreto nº 23.949 de 26 de agosto de 2025, passa a vigorar a com a seguinte redação:

"Art. 1º - Fica renovado por 06 (seis) anos, o Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Ciências Contábeis, na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB, ofertado no Departamento de Ciências Sociais Aplicadas - DCSA, no Município de Vitória da Conquista - Bahia, na modalidade presencial, turno noturno, com oferta de 43 (quarenta e três) vagas, com carga horária de 3.333 horas, na forma do Parecer CEE nº 257/2025, publicado no Diário Oficial do Estado de 12 de agosto de 2025. ” (NR).

Art. 2.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 03 de setembro de 2025.

JERÔNIMO RODRIGUES

Governador

Afonso Bandeira Florence

Secretário da Casa Civil

Rowenna dos Santos Brito

Secretária da Educação

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