Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 23926, de 18 de agosto de 2025
Nº 23926/2025
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "e” e "h” do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 039.0822.2025.0004754-94, da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de agosto de 2025.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Larissa Gomes Moraes
Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
ANEXO I
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
PROJETO: RESERVATÓRIO
MUNICÍPIO: SEABRA
LOCALIDADE: BOA ESPERANÇA UF: BAHIA
DATUM: SIRGAS 2000
MERIDIANO CENTRAL: 39ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute(m)
Distância(m)
V1
V2
8632442,61
197851,95
138°42'23"
7,00
V2
V3
8632437,35
197856,57
228°42'23"
7,00
V3
V4
8632432,73
197851,31
318°42'23"
7,00
V4
V1
8632437,99
197846,69
48°42'23"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m² - 0,0049ha
ANEXO II
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
PROJETO: POÇO
MUNICÍPIO: SEABRA
LOCALIDADE: BOA ESPERANÇA UF: BAHIA
DATUM: SIRGAS 2000
MERIDIANO CENTRAL: 39ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute(m)
Distância(m)
V1
V2
8632310,69
198934,06
90°00'00"
7,00
V2
V3
8632310,69
198941,06
180°00'00"
7,00
V3
V4
8632303,69
198941,06
270°00'00"
7,00
V4
V1
8632303,69
198934,06
360°00'00"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m² - 0,0049ha
ANEXO III
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
PROJETO: POÇO
MUNICÍPIO: SEABRA
LOCALIDADE: BOA SORTE UF: BAHIA
DATUM: SIRGAS 2000
MERIDIANO CENTRAL: 45ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute(m)
Distância(m)
V1
V2
8625888,87
818278,15
140°26'45"
7,00
V2
V3
8625883,47
818282,61
230°30'32"
7,00
V3
V4
8625879,02
818277,21
320°23'37"
7,00
V4
V1
8625884,41
818272,75
50°26'45"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m² - 0,0049ha
ANEXO IV
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
PROJETO: RESERVATÓRIO
MUNICÍPIO: SEABRA
LOCALIDADE: BOA SORTE UF: BAHIA
DATUM: SIRGAS 2000
MERIDIANO CENTRAL: 45ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute(m)
Distância(m)
V1
V2
8625791,37
820323,91
136°54'40"
7,00
V2
V3
8625786,26
820328,69
226°54'40"
7,00
V3
V4
8625781,48
820323,58
316°54'40"
7,00
V4
V1
8625786,59
820318,80
46°54'40"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m² - 0,0049ha