Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 23898, de 30 de julho de 2025
Nº 23898/2025
Renovação de Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Engenharia Mecânica, na Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, no Município de Ilhéus - Bahia, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo SEI nº 073.6747.2024.0034508-31,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica renovado por 04 (quatro) anos, o Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Engenharia Mecânica, na Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, no Departamento de Engenharia e Computação - DEC, no Município de Ilhéus - Bahia, oferta regular, com carga horária de 4.400 horas, com 42 (quarenta e duas) vagas anuais, na modalidade presencial, na forma do Parecer CEE nº 223/2025, publicado no Diário Oficial do Estado de 19 de julho de 2025.
Art. 2.
- Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 30 de julho de 2025.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Rowenna dos Santos Brito
Secretária da Educação