Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 23821, de 27 de junho de 2025
Nº 23821/2025
Renovação de Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Ciências Econômicas, na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB, no Município de Vitória da Conquista - Bahia, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º, do art. 3º da Lei nº 7.308 de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo SEI nº 072.4411.2023.0002840-41,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica renovado pelo período de 06 (seis) anos, o Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Ciências Econômicas, na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB, no Departamento de Ciências Sociais Aplicadas - DCSA, no Município de Vitória da Conquista - Bahia, com 40 (quarenta) vagas anuais, oferta regular, carga horária de 3.502 horas, turno noturno, na modalidade presencial, na forma do Parecer CEE nº 179/2025, publicado no Diário Oficial do Estado de 12 de junho de 2025.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de junho de 2025.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Rowenna dos Santos Brito
Secretária da Educação