Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 23820, de 27 de junho de 2025
Nº 23820/2025
Renovação de Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Ciências Contábeis, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Barreiras - Bahia, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308 de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo SEI nº 074.7994.2023.0018328-16,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica renovado pelo período de 04 (quatro) anos, o Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Ciências Contábeis, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, Campus IX, no Departamento de Ciências Humanas - DCH, no Município de Barreiras - Bahia, com 50 (cinquenta) vagas anuais, oferta regular, carga horária de 3.370 horas, na forma do Parecer CEE nº 171/2025, publicado no Diário Oficial do Estado de 12 de junho de 2025.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de junho de 2025.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Rowenna dos Santos Brito
Secretária da Educação