Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 23796, de 17 de junho de 2025
Nº 23796/2025
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "e” e "h” do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 039.0822.2025.0003114-67, da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de junho de 2025.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Larissa Gomes Moraes
Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
ANEXO I
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: POÇO (CAPTAÇÃO)
Município: MORPARÁ
Localidade: PÉ DE SERRA DE BAIXO UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 45ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte
Coord. Este
Azimute
Distância
V1
V2
8677129,52
717921,65
116°22'55"
7,00
V2
V3
8677126,41
717927,92
206°18'31"
7,00
V3
V4
8677120,14
717924,82
296°18'31"
7,00
V4
V1
8677123,24
717918,55
26°16'20"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m2 - 0,0049ha
ANEXO II
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO
Município: MORPARÁ
Localidade: PÉ DE SERRA DE BAIXO UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 45ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte
Coord. Este
Azimute
Distância
V1
V2
8677151,70
717927,90
169°57'32"
7,00
V2
V3
8677144,81
717929,12
259°57'32"
7,00
V3
V4
8677143,59
717922,23
349°57'32"
7,00
V4
V1
8677150,48
717921,01
79°57'32"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m2 - 0,0049ha
ANEXO III
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: POÇO (CAPTAÇÃO)
Município: MORPARÁ
Localidade: ASSENTAMENTO SERRA DOURADA UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 45ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte
Coord. Este
Azimute
Distância
V1
V2
8677940,61
702197,15
90°00'00"
7,00
V2
V3
8677940,61
702204,15
180°00'00"
7,00
V3
V4
8677933,61
702204,15
270°00'00"
7,00
V4
V1
8677933,61
702197,15
360°00'00"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m2 - 0,0049ha
ANEXO IV
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO
Município: MORPARÁ
Localidade: ASSENTAMENTO SERRA DOURADA UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 45ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte
Coord. Este
Azimute
Distância
V1
V2
8677925,99
702407,31
90°00'00"
7,00
V2
V3
8677925,99
702414,31
180°00'00"
7,00
V3
V4
8677918,99
702414,31
270°00'00"
7,00
V4
V1
8677918,99
702407,31
360°00'00"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m2 - 0,0049ha
ANEXO V
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: POÇO (CAPTAÇÃO)
Município: MORPARÁ
Localidade: RIO DO PEIXE UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 45ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte
Coord. Este
Azimute
Distância
V1
V2
8688342,16
728385,73
90°00'00"
7,00
V2
V3
8688342,16
728392,73
180°00'00"
7,00
V3
V4
8688335,16
728392,73
270°00'00"
7,00
V4
V1
8688335,16
728385,73
360°00'00"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m2 - 0,0049ha
ANEXO VI
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO
Município: MORPARÁ
Localidade: RIO DO PEIXE UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 45ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte
Coord. Este
Azimute
Distância
V1
V2
8686393,22
728110,42
147°02'10"
14,00
V2
V3
8686381,47
728118,04
237°00'50"
7,00
V3
V4
8686377,66
728112,17
327°02'10"
14,00
V4
V1
8686389,41
728104,55
57°00'50"
7,00
Perímetro: 42,00m
Área Total: 98,00m2 - 0,0098ha