Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 23795, de 17 de junho de 2025
Nº 23795/2025
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "e” e "h” do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 039.0822.2025.0003113-86, da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de junho de 2025.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Larissa Gomes Moraes
Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
ANEXO I
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: POÇO
Município: BREJÕES
Localidade: SANTA HELENA UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte
Coord. Este
Azimute
Distância
V1
V2
8553770,28
402324,96
90°00'00"
7,00
V2
V3
8553770,28
402331,96
180°00'00"
7,00
V3
V4
8553763,28
402331,96
270°00'00"
7,00
V4
V1
8553763,28
402324,96
360°00'00"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m² - 0,0049ha
ANEXO II
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: DESSALINIZADOR
Município: BREJÕES
Localidade: SANTA HELENA UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte
Coord. Este
Azimute
Distância
V1
V2
8552685,60
401285,12
90°00'00"
10,00
V2
V3
8552685,60
401295,12
180°00'00"
8,00
V3
V4
8552677,60
401295,12
270°00'00"
10,00
V4
V1
8552677,60
401285,12
360°00'00"
8,00
Perímetro: 36,00m
Área Total: 80,00 m² 0,0080ha
ANEXO III
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: TANQUE CONCENTRADO
Município: BREJÕES
Localidade: SANTA HELENA UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte
Coord. Este
Azimute
Distância
V1
V2
8552669,05
401302,56
136°03'31"
7,00
V2
V3
8552664,01
401307,42
226°03'31"
14,00
V3
V4
8552654,29
401297,34
316°03'31"
7,00
V4
V1
8552659,33
401292,48
46°03'31"
14,00
Perímetro: 42,00m
Área Total: 98,00m2 - 0,0098ha
ANEXO IV
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO
Município: BREJÕES
Localidade: LAGOA DA ROÇA UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte
Coord. Este
Azimute
Distância
V1
V2
8549747,97
406135,38
150°19'55"
7.00
V2
V3
8549741,89
406138,84
240°19'55"
7.00
V3
V4
8549738,43
406132,76
330°19'55"
7.00
V4
V1
8549744,51
406129,29
60°19'55"
7.00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m2 - 0,0049ha
ANEXO V
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO
Município: BREJÕES
Localidade: LAGOA DA ROÇA UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte
Coord. Este
Azimute
Distância
V1
V2
8550143,83
406886,65
150°19'55"
7,00
V2
V3
8550137,75
406890,12
240°19'55"
7,00
V3
V4
8550134,29
406884,04
330°19'55"
7,00
V4
V1
8550140,37
406880,57
60°19'55"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m2 - 0,0049ha
ANEXO VI
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: POÇO
Município: BREJÕES
Localidade: LAGOA DA ROÇA UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte
Coord. Este
Azimute
Distância
V4
V1
8549961,50
407864,16
90°00'00"
7,00
V1
V2
8549961,50
407871,16
180°00'00"
7,00
V2
V3
8549954,50
407871,16
270°00'00"
7,00
V3
V4
8549954,50
407864,16
360°00'00"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m2 - 0,0049ha