Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 23773, de 4 de junho de 2025
Nº 23773/2025
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "e” e "h” do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 039.0822.2025.0003072-73, da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de junho de 2025.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Larissa Gomes Moraes
Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
ANEXO I
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
Imóvel: RESERVATÓRIO
Município: IBIRATAIA
Localidade: ALGODÃO UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute(m)
Distância(m)
V1
V2
8460796,81
431986,83
90°00'00"
7,00
V2
V3
8460796,81
431993,83
180°00'00"
7,00
V3
V4
8460789,81
431993,83
270°00'00"
7,00
V4
V1
8460789,81
431986,83
360°00'00"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m² - 0,0049ha
ANEXO II
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
Imóvel: CAIXA DE QUEBRA PRESSÃO
Município: IBIRATAIA
Localidade: ALGODÃO UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute(m)
Distância(m)
V1
V2
8460282,33
431970,58
90°00'00"
7,00
V2
V3
8460282,33
431977,58
180°00'00"
7,00
V3
V4
8460275,33
431977,58
270°00'00"
7,00
V4
V1
8460275,33
431970,58
360°00'00"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m² - 0,0049ha
ANEXO III
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
Imóvel: RESERVATÓRIO
Município: IBIRATAIA
Localidade: FAZENDA BELO HORIZONTE UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute(m)
Distância(m)
V1
V2
8446599,18
432243,52
90°00'00"
7,00
V2
V3
8446599,18
432250,52
180°00'00"
7,00
V3
V4
8446592,18
432250,52
270°00'00"
7,00
V4
V1
8446592,18
432243,52
360°00'00"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m² - 0,0049ha
ANEXO IV
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
Imóvel: RESERVATÓRIO
Município: IBIRATAIA
Localidade: THIARINHA UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute(m)
Distância(m)
V1
V2
8451767,37
432527,69
90°00'00"
7,00
V2
V3
8451767,37
432534,69
180°00'00"
7,00
V3
V4
8451760,37
432534,69
270°00'00"
7,00
V4
V1
8451760,37
432527,69
360°00'00"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m² - 0,0049ha
ANEXO V
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
Imóvel: RESERVATÓRIO
Município: IBIRATAIA
Localidade: FAZENDA BELA VISTA UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute(m)
Distância(m)
V1
V2
8445225,58
430318,20
90°00'00"
7,00
V2
V3
8445225,58
430325,20
180°00'00"
7,00
V3
V4
8445218,58
430325,20
270°00'00"
7,00
V4
V1
8445218,58
430318,20
360°00'00"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m² - 0,0049ha
ANEXO VI
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
Imóvel: CAIXA DE QUEBRA PRESSÃO
Município: IBIRATAIA
Localidade: FETO UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute(m)
Distância(m)
V1
V2
8454193,41
428608,91
90°00'00"
7,00
V2
V3
8454193,41
428615,91
180°00'00"
7,00
V3
V4
8454186,41
428615,91
270°00'00"
7,00
V4
V1
8454186,41
428608,91
360°00'00"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m² - 0,0049ha