Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 23772, de 4 de junho de 2025
Nº 23772/2025
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "e” e "h” do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 039.0822.2025.0002752-15, da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de junho de 2025.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Larissa Gomes Moraes
Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
ANEXO I
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO
Município: IRARÁ
Localidade: MOCÓ UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute(m)
Distância(m)
V1
V2
8666524,57
521491,47
90°00'00"
7,00
V2
V3
8666524,57
521498,47
180°00'00"
7,00
V3
V4
8666517,57
521498,47
270°00'00"
7,00
V4
V1
8666517,57
521491,47
360°00'00"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m2 - 0,0049ha
ANEXO II
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO
Município: IRARÁ
Localidade: SOBRADINHO UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte
Coord. Este
Azimute
Distância
V1
V2
8668072,71
522464,84
113°18'22"
7,00
V2
V3
8668069,94
522471,27
203°18'22"
7,00
V3
V4
8668063,51
522468,50
293°18'22"
7,00
V4
V1
8668066,28
522462,07
23°18'22"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m2 - 0,0049ha
ANEXO III
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO
Município: IRARÁ
Localidade: SOBRADINHO UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte
Coord. Este
Azimute
Distância
V1
V2
8667817,01
522915,62
179°55'05"
7,00
V2
V3
8667810,01
522915,63
269°55'05"
7,00
V3
V4
8667810,00
522908,63
359°55'05"
7,00
V4
V1
8667817,00
522908,62
89°55'05"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m2 - 0,0049ha
ANEXO IV
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO
Município: IRARÁ
Localidade: SACO VELHO UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte
Coord. Este
Azimute
Distância
V1
V2
8666621,01
524387,63
90°00'00"
7,00
V2
V3
8666621,01
524394,63
180°00'00"
14,00
V3
V4
8666607,01
524394,63
270°00'00"
7,00
V4
V1
8666607,01
524387,63
360°00'00"
14,00
Perímetro: 42,00m
Área Total: 98,00m2 - 0,0098ha