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Decreto Estadual da Bahia nº 23717, de 23 de maio de 2025

Nº 23717/2025

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual e na alínea "h” do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta no Processo SEI nº 100.0899.2025.0008696-93, da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,

D E C R E T A

Art. 1.
- Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra totalizando 2.045.784,68m², com as acessões e benfeitorias nelas existentes, pertencentes a quem de direito, situadas às margens da barragem do Rio Catolé Grande, na localidade de Morro de São Paulo, no Município de Barra do Choça - Bahia, conforme estudo e projeto realizados pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA e coordenadas constantes nos Anexos I a XI deste Decreto.
Parágrafo único- As áreas de terra de que trata este artigo destinam-se à implantação de Faixa da Cota Maximorum, pertencentes à Barragem do Rio Catolé, no Município de Barra do Choça - Bahia.
Art. 2.
- Fica a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de maio de 2025.

JERÔNIMO RODRIGUES

Governador

Afonso Bandeira Florence

Secretário da Casa Civil

Larissa Gomes Moraes

Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento

ANEXO I

Cálculo Analítico de Área, Azimute e Coordenadas UTM

IMÓVEL: Faixa da Cota Maximorum - Poligonal 01

MUNICÍPIO: Barra do Choça - Bahia

LOCALIDADE: às margens da Barragem do Rio Catolé Grande, na localidade denominada Morro de São Paulo

Estação

Vante

Coor. Leste (m)

Coor. Norte (m)

Azimute

Dist. (m)

V1

V2

336.679,7010

8.354.509,3070

205°16'21''

122,91

V2

V3

336.627,2270

8.354.398,1590

205°16'19''

87,23

V3

V4

336.589,9860

8.354.319,2750

286°49'46''

57,72

V4

V5

336.534,7390

8.354.335,9860

17°06'06''

136,52

V5

V1

336.574,8860

8.354.466,4720

67°46'17''

113,23

Área: 11.977,51m²

Perímetro: 517,61m

ANEXO II

Cálculo Analítico de Área, Azimute e Coordenadas UTM

IMÓVEL: Faixa da Cota Maximorum - Poligonal 02

MUNICÍPIO: Barra do Choça - Bahia

LOCALIDADE: às margens da Barragem do Rio Catolé Grande, na localidade denominada Morro de São Paulo

Estação

Vante

Coor. Leste (m)

Coor. Norte (m)

Azimute

Dist. (m)

V6

V7

335.948,3270

8.354.354,2280

299°22'35''

431,66

V7

V8

335.572,1720

8.354.565,9760

32°29'02''

212,88

V8

V9

335.686,5010

8.354.745,5480

105°51'35''

398,45

V9

V10

336.069,7790

8.354.636,6590

115°08'29''

138,55

V10

V11

336.195,2020

8.354.577,7960

34°35'58''

301,20

V11

V12

336.366,2360

8.354.825,7280

95°45'37''

86,51

V12

V13

336.452,3100

8.354.817,0450

206°05'48''

11,28

V13

V14

336.447,3491

8.354.806,9170

180°00'00''

87,21

V14

V15

336.447,3490

8.354.719,7100

243°00'12''

149,35

V15

V16

336.314,2700

8.354.651,9130

210°22'42''

118,76

V16

V17

336.254,2140

8.354.549,4610

250°28'06''

162,04

V17

V18

336.101,4960

8.354.495,2860

152°46'36''

150,80

V18

V6

335.956,4610

8.354.453,9990

184°39'39''

100,10

Área: 150.400,32m²

Perímetro: 2.348,79m

ANEXO III

Cálculo Analítico de Área, Azimute e Coordenadas UTM

IMÓVEL: Faixa da Cota Maximorum - Poligonal 03

MUNICÍPIO: Barra do Choça - Bahia

LOCALIDADE: às margens da Barragem do Rio Catolé Grande, na localidade denominada Morro de São Paulo

Estação

Vante

Coor. Leste (m)

Coor. Norte (m)

Azimute

Dist. (m)

V19

V20

336.533,5090

8.354.982,8090

334°23'05''

68,50

V20

V21

336.503,8940

8.355.044,5780

53°12'23''

194,69

V21

V22

336.659,8000

8.355.161,1830

70°36'38''

357,16

V22

V23

336.996,7010

8.355.279,7540

159°11'50''

146,70

V23

V24

337.048,8030

8.355.142,6150

141°46'08''

680,60

V24

V25

337.469,9810

8.354.607,9900

207°18'46''

99,21

V25

V26

337.424,4600

8.354.519,8430

138°42'20''

127,09

V26

V27

337.508,3300

8.354.424,3570

98°53'03''

231,42

V27

V28

337.736,9710

8.354.388,6170

102°32'27''

152,89

V28

V29

337.886,2100

8.354.355,4200

143°11'55''

138,64

V29

V30

337.969,2600

8.354.244,4100

131°36'09''

76,60

V30

V31

338.026,5400

8.354.193,5500

116°50'00''

109,21

V31

V32

338.123,9910

8.354.144,2530

197°52'38''

70,91

V32

V33

338.102,2230

8.354.076,7660

179°27'58''

179,03

V33

V34

338.103,8910

8.353.897,7450

129°46'05''

186,09

V34

V35

338.246,9290

8.353.778,7050

174°26'17''

188,90

V35

V36

338.265,2370

8.353.590,6980

100°12'13''

258,34

V36

V37

338.519,4950

8.353.544,9330

120°47'47''

315,69

V37

V38

338.790,6670

8.353.383,3050

84°27'26''

161,98

V38

V39

338.951,8870

8.353.398,9500

122°12'15''

106,33

V39

V40

339.041,8580

8.353.342,2830

78°58'58''

211,03

V40

V41

339.248,9970

8.353.382,6110

158°58'31''

143,55

V41

V42

339.300,4970

8.353.248,6210

210°00'19''

59,29

V42

V43

339.270,8460

8.353.197,2750

172°59'29''

68,00

V43

V44

339.279,1430

8.353.129,7840

332°40'31''

147,37

V44

V45

339.211,4970

8.353.260,7070

265°54'43''

170,28

V45

V46

339.041,6490

8.353.248,5680

317°33'57''

146,56

V46

V47

338.942,7590

8.353.356,7370

270°39'43''

256,27

V47

V48

338.686,5110

8.353.359,6970

327°34'28''

99,85

V48

V49

338.632,9700

8.353.443,9810

290°44'18''

284,68

V49

V50

338.366,7380

8.353.544,7850

243°45'51''

106,12

V50

V51

338.271,5510

8.353.497,8730

304°01'52''

119,18

V51

V52

338.172,7810

8.353.564,5720

22°31'47''

148,93

V52

V53

338.229,8450

8.353.702,1350

328°42'47''

95,31

V53

V54

338.180,3460

8.353.783,5880

270°41'49''

150,10

V54

V55

338.030,2530

8.353.785,4140

346°01'45''

150,02

V55

V56

337.994,0330

8.353.930,9990

324°50'10''

274,07

V56

V57

337.836,1910

8.354.155,0550

270°23'29''

211,79

V57

V58

337.624,4030

8.354.156,5020

323°20'05''

478,02

V58

V59

337.338,9600

8.354.539,9360

336°57'11''

218,47

V59

V60

337.253,4330

8.354.740,9670

326°24'05''

271,70

V60

V61

337.103,0790

8.354.967,2790

251°38'04''

164,12

V61

V62

336.947,3180

8.354.915,5680

322°03'08''

153,20

V62

V63

336.853,1060

8.355.036,3810

273°54'41''

284,51

V63

V19

336.569,2590

8.355.055,7890

206°05'54''

81,27

Área: 416.533,53m²

Perímetro: 8.343,67m

ANEXO IV

Cálculo Analítico de Área, Azimute e Coordenadas UTM

IMÓVEL: Faixa da Cota Maximorum - Poligonal 04

MUNICÍPIO: Barra do Choça - Bahia

LOCALIDADE: às margens da Barragem do Rio Catolé Grande, na localidade denominada Morro de São Paulo

Estação

Vante

Coor. Leste (m)

Coor. Norte (m)

Azimute

Dist. (m)

V64

V65

339.558,7540

8.353.058,2020

197°34'49''

128,61

V65

V66

339.519,9070

8.352.935,5950

343°30'15''

51,11

V66

V67

339.505,3950

8.352.984,6000

23°15'56''

59,61

V67

V64

339.528,9410

8.353.039,3640

57°42'44''

35,27

Área: 2.436,04m²

Perímetro: 274,60m

ANEXO V

Cálculo Analítico de Área, Azimute e Coordenadas UTM

IMÓVEL: Faixa da Cota Maximorum - Poligonal 05

MUNICÍPIO: Barra do Choça - Bahia

LOCALIDADE: às margens da Barragem do Rio Catolé Grande, na localidade denominada Morro de São Paulo

Estação

Vante

Coor. Leste (m)

Coor. Norte (m)

Azimute

Dist. (m)

V68

V69

339.681,3560

8.353.082,8280

91°45'36''

157,39

V69

V70

339.838,6670

8.353.077,9940

160°41'01''

113,46

V70

V71

339.876,1980

8.352.970,9200

215°57'17''

177,13

V71

V72

339.772,1980

8.352.827,5380

345°28'43''

40,97

V72

V73

339.761,9250

8.352.867,2000

18°16'56''

122,35

V73

V68

339.800,3060

8.352.983,3740

309°53'56''

155,05

Área: 18.810,67m²?

Perímetro: 766,35m

ANEXO VI

Cálculo Analítico de Área, Azimute e Coordenadas UTM

IMÓVEL: Faixa da Cota Maximorum - Poligonal 06

MUNICÍPIO: Barra do Choça - Bahia

LOCALIDADE: às margens da Barragem do Rio Catolé Grande, na localidade denominada Morro de São Paulo

Estação

Vante

Coor. Leste (m)

Coor. Norte (m)

Azimute

Dist. (m)

V74

V75

339.639,3260

8.351.698,5260

144°11'03''

31,53

V75

V76

339.657,7740

8.351.672,9620

212°19'18''

184,75

V76

V77

339.558,9910

8.351.516,8340

236°52'06''

131,98

V77

V78

339.448,4670

8.351.444,6970

303°26'49''

98,28

V78

V79

339.366,4590

8.351.498,8680

212°23'24''

76,27

V79

V80

339.325,6040

8.351.434,4660

162°50'23''

113,00

V80

V81

339.358,9450

8.351.326,4940

270°25'09''

204,44

V81

V82

339.154,5120

8.351.327,9900

311°55'14''

154,10

V82

V83

339.039,8510

8.351.430,9440

325°41'44''

112,65

V83

V84

338.976,3600

8.351.524,0030

302°14'22''

87,96

V84

V85

338.901,9580

8.351.570,9280

285°43'20''

74,13

V85

V86

338.830,6060

8.351.591,0140

233°38'21''

83,48

V86

V87

338.763,3780

8.351.541,5200

226°10'13''

181,59

V87

V88

338.632,3770

8.351.415,7640

152°04'46''

221,24

V88

V89

338.735,9710

8.351.220,2790

205°58'35''

147,99

V89

V90

338.671,1520

8.351.087,2410

237°17'42''

131,06

V90

V91

338.560,8720

8.351.016,4290

265°21'06''

245,56

V91

V92

338.316,1150

8.350.996,5290

267°45'38''

174,57

V92

V93

338.141,6740

8.350.989,7070

09°00'20''

137,72

V93

V94

338.163,2320

8.351.125,7340

38°02'22''

212,83

V94

V95

338.294,3790

8.351.293,3570

350°26'07''

251,70

V95

V96

338.252,5570

8.351.541,5550

36°37'39''

368,84

V96

V97

338.472,6080

8.351.837,5570

266°52'39''

86,70

V97

V98

338.386,0320

8.351.832,8340

256°33'31''

37,85

V98

V99

338.349,2160

8.351.824,0350

299°23'19''

71,99

V99

V100

338.286,4900

8.351.859,3630

285°36'10''

45,52

V100

V101

338.242,6490

8.351.871,6060

330°36'32''

96,73

V101

V102

338.195,1760

8.351.955,8880

288°19'38''

46,27

V102

V103

338.151,2570

8.351.970,4360

272°22'24''

111,56

V103

V104

338.039,7910

8.351.975,0560

312°14'21''

88,52

V104

V105

337.974,2570

8.352.034,5600

10°20'08''

205,17

V105

V106

338.011,0670

8.352.236,3980

127°18'41''

374,00

V106

V107

338.308,5300

8.352.009,6980

132°15'30''

492,16

V107

V108

338.672,7870

8.351.678,7330

87°24'29''

244,21

V108

V109

338.916,7500

8.351.689,7770

73°45'59''

125,92

V109

V110

339.037,6470

8.351.724,9780

168°20'46''

229,78

V110

V111

339.084,0630

8.351.499,9340

111°11'05''

142,18

V111

V112

339.216,6360

8.351.448,5530

45°51'21''

242,50

V112

V113

339.390,6500

8.351.617,4440

99°00'12''

126,08

V113

V74

339.515,1810

8.351.597,7130

50°55'17''

159,92

Área: 534.371,91m²

Perímetro: 6.352,73m

ANEXO VII

Cálculo Analítico de Área, Azimute e Coordenadas UTM

IMÓVEL: Faixa da Cota Maximorum - Poligonal 07

MUNICÍPIO: Barra do Choça - Bahia

LOCALIDADE: às margens da Barragem do Rio Catolé Grande, na localidade denominada Morro de São Paulo

Estação

Vante

Coor. Leste (m)

Coor. Norte (m)

Azimute

Dist. (m)

V114

V115

337.049,0320

8.352.376,4610

176°16'58''

261,02

V115

V116

337.065,9540

8.352.115,9930

259°19'46''

100,41

V116

V117

336.967,2850

8.352.097,4020

219°13'46''

147,56

V117

V118

336.873,9670

8.351.983,1030

196°56'25''

537,15

V118

V119

336.717,4540

8.351.469,2600

115°43'46''

99,67

V119

V120

336.807,2440

8.351.425,9900

207°57'30''

127,48

V120

V121

336.747,4780

8.351.313,3890

233°41'36''

221,55

V121

V122

336.568,9360

8.351.182,2050

250°38'27''

115,07

V122

V123

336.460,3710

8.351.144,0600

314°21'16''

149,56

V123

V124

336.353,4320

8.351.248,6160

29°26'43''

118,51

V124

V125

336.411,6900

8.351.351,8170

43°24'56''

324,43

V125

V126

336.634,6670

8.351.587,4810

17°50'32''

353,93

V126

V127

336.743,1100

8.351.924,3900

32°55'44''

300,10

V127

V128

336.906,2420

8.352.176,2750

78°46'33''

73,78

V128

V114

336.978,6150

8.352.190,6370

20°45'14''

198,72

Área: 187.872,96m²

Perímetro: 3.128,94m

ANEXO VIII

Cálculo Analítico de Área, Azimute e Coordenadas UTM

IMÓVEL: Faixa da Cota Maximorum - Poligonal 08

MUNICÍPIO: Barra do Choça - Bahia

LOCALIDADE: às margens da Barragem do Rio Catolé Grande, na localidade denominada Morro de São Paulo

Estação

Vante

Coor. Leste (m)

Coor. Norte (m)

Azimute

Dist. (m)

V129

V130

335.829,3380

8.352.688,9930

278°31'57''

398,30

V130

V131

335.435,4440

8.352.748,0890

296°52'38''

507,88

V131

V132

334.982,4250

8.352.977,6920

14°17'44''

292,17

V132

V133

335.054,5690

8.353.260,8170

110°40'39''

557,54

V133

V134

335.576,1940

8.353.063,9450

98°25'55''

703,43

V134

V135

336.272,0250

8.352.960,7960

78°17'50''

300,79

V135

V136

336.566,5660

8.353.021,8070

101°15'20''

381,86

V136

V137

336.941,0780

8.352.947,2740

100°56'24''

304,53

V137

V138

337.240,0750

8.352.889,4800

164°15'58''

142,72

V138

V139

337.278,7760

8.352.752,1100

79°44'41''

347,64

V139

V140

337.620,8610

8.352.814,0020

80°25'56''

183,44

V140

V141

337.801,7530

8.352.844,4930

131°32'17''

162,08

V141

V142

337.923,0720

8.352.737,0150

71°43'59''

182,40

V142

V143

338.096,2790

8.352.794,1870

101°08'56''

127,41

V143

V144

338.221,2800

8.352.769,5520

78°49'56''

151,79

V144

V145

338.370,1990

8.352.798,9520

142°42'05''

167,40

V145

V146

338.471,6400

8.352.665,7850

214°23'14''

35,40

V146

V147

338.451,6470

8.352.636,5720

337°47'51''

92,03

V147

V148

338.416,8720

8.352.721,7750

291°01'57''

99,36

V148

V149

338.324,1340

8.352.757,4340

265°55'40''

237,37

V149

V150

338.087,3630

8.352.740,5770

239°35'39''

220,05

V150

V151

337.897,5820

8.352.629,2070

309°48'36''

79,97

V151

V152

337.836,1480

8.352.680,4100

274°52'37''

248,12

V152

V153

337.588,9310

8.352.701,5040

254°14'38''

276,68

V153

V154

337.322,6450

8.352.626,3730

321°01'42''

154,57

V154

V155

337.225,4310

8.352.746,5440

273°57'02''

449,95

V155

V156

336.776,5490

8.352.777,5430

317°21'33''

89,60

V156

V157

336.715,8520

8.352.843,4560

276°37'50''

289,39

V157

V158

336.428,3960

8.352.876,8710

272°25'51''

269,70

V158

V159

336.158,9430

8.352.888,3100

256°47'04''

295,93

V159

V129

335.870,8540

8.352.820,6570

197°30'04''

138,05

Área: 598.904,14m²

Perímetro: 7.887,55m

ANEXO IX

Cálculo Analítico de Área, Azimute e Coordenadas UTM

IMÓVEL: Faixa da Cota Maximorum - Poligonal 09

MUNICÍPIO: Barra do Choça - Bahia

LOCALIDADE: às margens da Barragem do Rio Catolé Grande, na localidade denominada Morro de São Paulo

Estação

Vante

Coor. Leste (m)

Coor. Norte (m)

Azimute

Dist. (m)

V160

V161

338.591,9110

8.352.161,6000

31°31'09''

258,96

V161

V162

338.727,2940

8.352.382,3580

103°56'53''

114,81

V162

V163

338.838,7230

8.352.354,6830

144°59'51''

85,97

V163

V164

338.888,0370

8.352.284,2620

287°37'55''

132,62

V164

V165

338.761,6440

8.352.324,4340

215°58'05''

229,85

V165

V160

338.626,6450

8.352.138,4050

303°44'04''

41,77

Área: 18.720,63m²

Perímetro: 863,98m

ANEXO X

Cálculo Analítico de Área, Azimute e Coordenadas UTM

IMÓVEL: Faixa da Cota Maximorum - Poligonal 10

MUNICÍPIO: Barra do Choça - Bahia

LOCALIDADE: às margens da Barragem do Rio Catolé Grande, na localidade denominada Morro de São Paulo

Estação

Vante

Coor. Leste (m)

Coor. Norte (m)

Azimute

Dist. (m)

V166

V167

338.965,8090

8.352.173,2020

91°53'26''

181,94

V167

V168

339.147,6490

8.352.167,2000

358°02'45''

116,10

V168

V169

339.143,6900

8.352.283,2340

306°46'01''

78,11

V169

V170

339.081,1190

8.352.329,9870

65°06'23''

172,63

V170

V171

339.237,7060

8.352.402,6510

85°57'36''

89,73

V171

V172

339.327,2140

8.352.408,9730

56°58'03''

64,07

V172

V173

339.380,9240

8.352.443,8960

282°02'58''

236,72

V173

V174

339.149,4150

8.352.493,3140

312°15'00''

75,81

V174

V175

339.093,2970

8.352.544,2880

345°44'59''

150,70

V175

V176

339.056,2000

8.352.690,3540

304°27'46''

271,76

V176

V177

338.832,1370

8.352.844,1340

317°50'60''

283,39

V177

V178

338.641,9620

8.353.054,2350

237°19'44''

110,56

V178

V179

338.548,8930

8.352.994,5520

283°24'33''

20,92

V179

V180

338.528,5450

8.352.999,4030

60°22'10''

135,08

V180

V181

338.645,9640

8.353.066,1890

131°14'11''

293,58

V181

V182

338.866,7340

8.352.872,6720

116°15'14''

155,77

V182

V183

339.006,4340

8.352.803,7680

145°44'26''

298,29

V183

V184

339.174,3530

8.352.557,2340

111°14'14''

276,00

V184

V185

339.431,6070

8.352.457,2590

216°48'08''

242,12

V185

V186

339.286,5620

8.352.263,3890

175°50'05''

125,20

V186

V187

339.295,6560

8.352.138,5190

267°50'60''

297,94

V187

V166

338.997,9240

8.352.127,3410

324°59'52''

55,99

Área: 101.223,18m²

Perímetro: 3.732,41m

ANEXO XI

Cálculo Analítico de Área, Azimute e Coordenadas UTM

IMÓVEL: Faixa da Cota Maximorum - Poligonal 11

MUNICÍPIO: Barra do Choça - Bahia

LOCALIDADE: às margens da Barragem do Rio Catolé Grande, na localidade denominada Morro de São Paulo

Estação

Vante

Coor. Leste (m)

Coor. Norte (m)

Azimute

Dist. (m)

V188

V189

337.670,3690

8.353.406,9130

303°26'15''

73,25

V189

V190

337.609,2441

8.353.447,2750

360°00'00''

97,90

V190

V191

337.609,2440

8.353.545,1790

45°28'10''

57,98

V191

V192

337.650,5770

8.353.585,8400

130°21'26''

17,11

V192

V193

337.663,6180

8.353.574,7580

199°43'14''

114,80

V193

V188

337.624,8820

8.353.466,6940

142°43'58''

75,12

Área: 4.533,79m²

Perímetro: 436,16m

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