Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 23647, de 5 de maio de 2025
Nº 23647/2025
Extensão do Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Pedagogia, na Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS, do Polo no Município de Pintadas - Bahia para o Polo no Município de Rio Real - Bahia, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo CEE nº 19746-0/2019,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica ampliado o Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Pedagogia, na Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS, no Município de Feira de Santana - Bahia, na oferta especial, modalidade de Educação à Distância, no Programa Universidade Aberta do Brasil - UAB, do Polo no Município de Pintadas - Bahia para o Polo no Município de Rio Real - Bahia, em consonância com o Parecer CEE nº 153/2019 e o Decreto nº 19.166/2019, publicado no Diário Oficial do Estado, na edição de 17 de agosto de 2019, na forma do Parecer CEE nº 284/2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 28 de julho de 2023.
Art. 2.
- Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 05 de maio de 2025.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Rowenna dos Santos Brito
Secretária da Educação