Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 23641, de 30 de abril de 2025
Nº 23641/2025
Renovação de Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Ciências Econômicas, na Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS, no Município de Feira de Santana - Bahia, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo CEE nº 0077708-2/2018,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica renovado por 06 (seis) anos, o Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Ciências Econômicas, na Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS, no Departamento de Ciências Sociais Aplicadas - DCIS, no Município de Feira de Santana - Bahia, com 40 (quarenta) vagas semestrais, oferta regular, com carga horária de 3.000 horas, na forma do Parecer CEE nº 109/2025, publicado no Diário Oficial do Estado de 11 de abril de 2025.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 30 de abril de 2025.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Luciana Menezes Silva
Secretária da Educação em exercício