Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 23633, de 30 de abril de 2025
Nº 23633/2025
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, e nas alíneas "e” e "h” do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 039.0822.2025.0001869-72, da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento - SIHS,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 30 de abril de 2025.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Larissa Gomes Moraes
Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
ANEXO I
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
IMÓVEL: RESERVATÓRIO
MUNICÍPIO: AIQUARA
LOCALIDADE: PALMEIRINHA UF: BAHIA
DATUM: SIRGAS 2000
MERIDIANO CENTRAL: 39ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute(m)
Distância(m)
V1
V2
8447789,95
409872.81
90°00'00"
14,00
V2
V3
8447789,95
409886,81
180°00'00"
7,00
V3
V4
8447782,95
409886.81
270°00'00"
14,00
V4
V1
8447782,95
409872,81
360°00'00"
7,00
Perímetro: 42,00m
Área Total: 98,00m2 - 0,0098ha
ANEXO II
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
IMÓVEL: CAIXA DE QUEBRA PRESSÃO
MUNICÍPIO: AIQUARA
LOCALIDADE: PALMEIRINHA UF: BAHIA
DATUM: SIRGAS 2000
MERIDIANO CENTRAL: 39ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute(m)
Distância(m)
V1
V2
8447538,30
409595,74
90°00'00"
7,00
V2
V3
8447538,30
409602,74
180°00'00"
7,00
V3
V4
8447531,30
409602,74
270°00'00"
7,00
V4
V1
8447531,30
409595,74
360°00'00"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m2 - 0,0049ha
ANEXO III
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
IMÓVEL: POÇO (CAPTAÇÃO)
MUNICÍPIO: AIQUARA
LOCALIDADE: PALMEIRINHA UF: BAHIA
DATUM: SIRGAS 2000
MERIDIANO CENTRAL: 39ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute(m)
Distância(m)
V1
V2
8447530,07
409537,78
90°00'00"
7,00
V2
V3
8447530,07
409544,78
180°00'00"
7,00
V3
V4
8447523,07
409544,78
270°00'00"
7,00
V4
V1
8447523,07
409537,78
360°00'00"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m2 - 0,0049ha
ANEXO IV
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
IMÓVEL: POÇO (CAPTAÇÃO)
MUNICÍPIO: AIQUARA
LOCALIDADE: PALMEIRINHA UF: BAHIA
DATUM: SIRGAS 2000
MERIDIANO CENTRAL: 39ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute(m)
Distância(m)
V1
V2
8447505,40
410210,28
90°00'00"
7,00
V2
V3
8447505,40
410217,28
180°00'00"
7,00
V3
V4
8447498,40
410217,28
270°00'00"
7,00
V4
V1
8447498,40
410210,28
360°00'00"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m2 - 0,0049ha
ANEXO V
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
IMÓVEL: RESERVATÓRIO
MUNICÍPIO: AIQUARA
LOCALIDADE: PALMEIRINHA UF: BAHIA
DATUM: SIRGAS 2000
MERIDIANO CENTRAL: 39ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute(m)
Distância(m)
V1
V2
8447748,95
409979,71
90°00'00"
7,00
V2
V3
8447748,95
409986,71
180°00'00"
7,00
V3
V4
8447741,95
409986,71
270°00'00"
7,00
V4
V1
8447741,95
409979,71
360°00'00"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m2 - 0,0049ha
ANEXO VI
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
IMÓVEL: RESERVATÓRIO
MUNICÍPIO: AIQUARA
LOCALIDADE: PALMEIRINHA UF: BAHIA
DATUM: SIRGAS 2000
MERIDIANO CENTRAL: 39ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute(m)
Distância(m)
V1
V2
8447810,29
410038,05
90°00'00"
7,00
V2
V3
8447810,29
410045,05
180°00'00"
7,00
V3
V4
8447803,29
410045,05
270°00'00"
7,00
V4
V1
8447803,29
410038,05
360°00'00"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00 m2 - 0,0049ha