Decreto Estadual da Bahia nº 23616, de 14 de agosto de 1973

Institui o prêmio "LEÃO ROZEMBERG".

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,

Considerando a necessidade de estimular as manifestações de arte e cultura no Estado da Bahia;

Considerando ser desejo do Governo promover concursos e certames para incentivar vocações e premiar valores intelectuais e artísticos;

Considerando o grande número de artistas que, na Bahia, se dedica a fotografia como meio de expressão cultural;

Considerando haver LEÃO ROZEMBERG dedicado a sua vida a arte da fotografia, tornando-se nacionalmente conhecido como fotografo e cinegrafista, servindo a Bahia e projetando o seu nome;

Considerando o dever do poder público de homenagear aqueles que tiveram influente participação nas atividades artístico-culturais em nossa terra, como foi o caso de LEÃO ROZEMBERG,

D E C R E T A

Artigo 1º - Fica instituído o prêmio "LEÃO ROZEMBERG", a ser concedido, anualmente, a melhor fotografia apresentada ao Júri para esse fim especialmente constituído.

Artigo 2º - O prêmio será no valor de 15 salários mínimos da região e a ele poderão concorrer pessoas de qualquer nacionalidade, desde que residentes neste Estado.

Artigo 3º - O júri será integrado por 5 membros, cabendo ao seu presidente voto de desempate.