Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 23598, de 16 de abril de 2025
Nº 23598/2025
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "e” e "h” do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 039.0822.2025.0001666-02, da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 16 de abril de 2025.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Larissa Gomes Moraes
Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
ANEXO I
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO
Município: COTEGIPE
Localidade: TABATINGA UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 45ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute(m)
Distância(m)
V1
V2
8734454,65
613542,43
120°22'27"
7,00
V2
V3
8734451,11
613548,47
210°22'27"
7,00
V3
V4
8734445,07
613544,93
300°22'27"
7,00
V4
V1
8734448,61
613538,89
30°22'27"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m² - 0,0049ha
ANEXO II
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO
Município: COTEGIPE
Localidade: LAGOA DO BARRO UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 45ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute(m)
Distância(m)
V1
V2
8673755,00
565152,42
157°45'28"
7,00
V2
V3
8673748,52
565155,07
247°45'28"
7,00
V3
V4
8673745,87
565148,59
337°45'28"
7,00
V4
V1
8673752,35
565145,94
67°45'28"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m² - 0,0049ha
ANEXO III
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: POÇO (CAPTAÇÃO)
Município: COTEGIPE
Localidade: LAGOA DO BARRO UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 45ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute(m)
Distância(m)
V1
V2
8674340,84
565040,05
90°00'00"
7,00
V2
V3
8674340,84
565047,05
180°00'00"
7,00
V3
V4
8674333,84
565047,05
270°00'00"
7,00
V4
V1
8674333,84
565040,05
360°00'00"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m² - 0,0049ha
ANEXO IV
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO
Município: COTEGIPE
Localidade: MACAMBIRA UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 45ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute(m)
Distância(m)
V1
V2
8716407,14
591800,58
121°23'06"
14,00
V2
V3
8716399,85
591812,53
211°26'28"
7,00
V3
V4
8716393,88
591808,88
301°23'06"
14,00
V4
V1
8716401,17
591796,93
31°26'28"
700
Perímetro: 42,00m
Área Total: 98,00m² - 0,0098ha
ANEXO V
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: POÇO (CAPTAÇÃO)
Município: COTEGIPE
Localidade: MACAMBIRA UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 45ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute(m)
Distância(m)
V1
V2
8716404,67
591941,84
90°00'00"
7,00
V2
V3
8716404,67
591948,84
180°00'00"
7,00
V3
V4
8716397,67
591948,84
270°00'00"
7,00
V4
V1
8716397,67
591941,84
360°00'00"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m² - 0,0049ha
ANEXO VI
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: POÇO (CAPTAÇÃO)
Município: COTEGIPE
Localidade: MOZONDO UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 45ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute(m)
Distância(m)
V1
V2
8663775,12
572384,96
138°35'27"
7,00
V2
V3
8663769,87
572389,59
228°32'12"
7,00
V3
V4
8663765,24
572384,35
318°31'46"
7,00
V4
V1
8663770,49
572379,71
48°35'27"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m² -0,0049ha
ANEXO VII
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
móvel: RESERVATÓRIO
Município: COTEGIPE
Localidade: MOZONDO UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 45ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute(m)
Distância(m)
V1
V2
8664222,03
571874,46
90°00'00"
7,00
V2
V3
8664222,03
571881,46
180°00'00"
7,00
V3
V4
8664215,03
571881,46
270°00'00"
7,00
V4
V1
8664215,03
571874,46
360°00'00"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m² - 0,0049ha
ANEXO VIII
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: POÇO (CAPTAÇÃO)
Município: COTEGIPE
Localidade: SOBRADO UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 45ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute(m)
Distância(m)
V1
V2
8702629,15
583741,02
90°00'00"
7,00
V2
V3
8702629,15
583748,02
180°00'00"
7,00
V3
V4
8702622,15
583748,02
270°00'00"
7,00
V4
V1
8702622,15
583741,02
360°00'00"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m² - 0,0049ha