Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 23597, de 16 de abril de 2025
Nº 23597/2025
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, e nas alíneas "e” e "h” do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 039.0822.2025.0001582-51, da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento - SIHS,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 16 de abril de 2025.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Larissa Gomes Moraes
Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
ANEXO I
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
IMÓVEL: RESERVATÓRIO
MUNICÍPIO: COTEGIPE
LOCALIDADE: MANEZINHO UF: BAHIA
DATUM: SIRGAS 2000
MERIDIANO CENTRAL: 45ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute(m)
Distância(m)
V1
V2
8676913,77
596403,25
90°00'00"
7,00
V2
V3
8676913,77
596410,25
180°00'00"
7,00
V3
V4
8676906,77
596410,25
270°00'00"
7,00
V4
V1
8676906,77
596403,25
360°00'00"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m² - 0,0049ha
ANEXO II
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
IMÓVEL: CASA DE QUADRO DE COMANDO
MUNICÍPIO: COTEGIPE
LOCALIDADE: ARAXÁ UF: BAHIA
DATUM: SIRGAS 2000
MERIDIANO CENTRAL: 45ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute(m)
Distância(m)
V1
V2
8701208,97
557037,87
121°44'11"
7,00
V2
V3
8701205,29
557043,82
211°37'25"
7,00
V3
V4
8701199,33
557040,15
301°41'36"
7,00
V4
V1
8701203,01
557034,19
31°41'36"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m² - 0,0049ha
ANEXO III
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
IMÓVEL: RESERVATÓRIO
MUNICÍPIO: COTEGIPE
LOCALIDADE: ARAXÁ UF: BAHIA
DATUM: SIRGAS 2000
MERIDIANO CENTRAL: 45ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute(m)
Distância(m)
V1
V2
8700879,82
556804,73
121°30'40"
7,00
V2
V3
8700876,16
556810,70
211°30'40"
7,00
V3
V4
8700870,19
556807,04
301°30'40"
7,00
V4
V1
8700873,85
556801,07
31°30'40"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m² - 0,0049ha
ANEXO IV
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
IMÓVEL: POÇO (CAPTAÇÃO)
MUNICÍPIO: COTEGIPE
LOCALIDADE: ASSENTAMENTO ESTREITO UF: BAHIA
DATUM: SIRGAS 2000
MERIDIANO CENTRAL: 45ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute(m)
Distância(m)
V1
V2
8703135,91
539512,11
90°00'00"
7,00
V2
V3
8703135,91
539519,11
180°00'00"
7,00
V3
V4
8703128,91
539519,11
270°00'00"
7,00
V4
V1
8703128,91
539512,11
360°00'00"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m² - 0,0049ha
ANEXO V
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
IMÓVEL: RESERVATÓRIO
MUNICÍPIO: COTEGIPE
LOCALIDADE: ASSENTAMENTO ESTREITO UF: BAHIA
DATUM: SIRGAS 2000
MERIDIANO CENTRAL: 45ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute(m)
Distância(m)
V1
V2
8703278,08
539448,69
90°00'00"
7,00
V2
V3
8703278,08
539455,69
180°00'00"
7,00
V3
V4
8703271,08
539455,69
270°00'00"
7,00
V4
V1
8703271,08
539448,69
360°00'00"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m² - 0,0049ha
ANEXO VI
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
IMÓVEL: POÇO (CAPTAÇÃO)
MUNICÍPIO: COTEGIPE
LOCALIDADE: ASSENTAMENTO ESTREITO UF: BAHIA
DATUM: SIRGAS 2000
MERIDIANO CENTRAL: 45ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute(m)
Distância(m)
V1
V2
8676825,63
573156,56
90°00'00"
7,00
V2
V3
8676825,63
573163,56
180°00'00"
7,00
V3
V4
8676818,63
573163,56
270°00'00"
7,00
V4
V1
8676818,63
573156,56
360°00'00"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m² - 0,0049ha
ANEXO VII
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
IMÓVEL: RESERVATÓRIO
MUNICÍPIO: COTEGIPE
LOCALIDADE: BANDEIRA UF: BAHIA
DATUM: SIRGAS 2000
MERIDIANO CENTRAL: 45ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute(m)
Distância(m)
V1
V2
8676802,60
573148,98
130°04'04"
7,00
V2
V3
8676798,10
573154,33
220°04'40"
7,00
V3
V4
8676792,74
573149,82
310°07'50"
7,00
V4
V1
8676797,25
573144,47
40°07'50"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m² - 0,0049ha
ANEXO VIII
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
IMÓVEL: POÇO (CAPTAÇÃO)
MUNICÍPIO: COTEGIPE
LOCALIDADE: TABATINGA UF: BAHIA
DATUM: SIRGAS 2000
MERIDIANO CENTRAL: 45ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute(m)
Distância(m)
V1
V2
8734415,10
613535,07
90°00'00"
7,00
V2
V3
8734415,10
613542,07
180°00'00"
7,00
V3
V4
8734408,10
613542,07
270°00'00"
7,00
V4
V1
8734408,10
613535,07
360°00'00"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m² - 0,0049ha