Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 23596, de 16 de abril de 2025
Nº 23596/2025
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, e nas alíneas "e” e "h” do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 039.0822.2025.0001526-44, da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento - SIHS,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 16 de abril de 2025.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Larissa Gomes Moraes
Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
ANEXO I
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
IMÓVEL: ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA
MUNICÍPIO: ITIÚBA
LOCALIDADE: ESTREITO UF: BAHIA
DATUM: SIRGAS 2000
MERIDIANO CENTRAL: 39ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute(m)
Distância(m)
V1
V2
8791161,00
412738,00
90°00'00"
16,00
V2
V3
8791161,00
412754,00
180°00'00"
16,00
V3
V4
8791145,00
412754,00
270°00'00"
16,00
V4
V1
8791145,00
412738,00
360°00'00"
16,00
Perímetro: 64,00m
Área Total: 256,00m² - 0,0256ha
ANEXO II
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
IMÓVEL: RESERVATÓRIO
MUNICÍPIO: ITIÚBA
LOCALIDADE: ESTREITO UF: BAHIA
DATUM: SIRGAS 2000
MERIDIANO CENTRAL: 39ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute(m)
Distância(m)
V1
V2
8792528,03
413046,21
90°00'00"
7,00
V2
V3
8792528,03
413053,21
180°00'00"
7,00
V3
V4
8792521,03
413053,21
270°00'00"
7,00
V4
V1
8792521,03
413046,21
360°00'00"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m² - 0,0049ha
ANEXO III
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
IMÓVEL: RESERVATÓRIO
MUNICÍPIO: ITIÚBA
LOCALIDADE: ESTREITO UF: BAHIA
DATUM: SIRGAS 2000
MERIDIANO CENTRAL: 39ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute(m)
Distância(m)
V1
V2
8794976,12
413336,42
90°00'00"
7,00
V2
V3
8794976,12
413343,42
180°00'00"
7,00
V3
V4
8794969,12
413343,42
270°00'00"
7,00
V4
V1
8794969,12
413336,42
360°00'00"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m² - 0,0049ha
ANEXO IV
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
IMÓVEL: RESERVATÓRIO
MUNICÍPIO: ITIÚBA
LOCALIDADE: ESTREITO UF: BAHIA
DATUM: SIRGAS 2000
MERIDIANO CENTRAL: 39ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute(m)
Distância(m)
V1
V2
8797110,78
415362,74
90°00'00"
7,00
V2
V3
8797110,78
415369,74
180°00'00"
7,00
V3
V4
8797103,78
415369,74
270°00'00"
7,00
V4
V1
8797103,78
415362,74
360°00'00"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m² - 0,0049ha