Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 23595, de 16 de abril de 2025
Nº 23595/2025
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, e nas alíneas "e” e "h” do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 039.0822.2025.0001518-34, da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento - SIHS,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 16 de abril de 2025.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Larissa Gomes Moraes
Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
ANEXO I
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
IMÓVEL: CAIXA DE QUEBRA DE PRESSÃO
MUNICÍPIO: IAÇU
LOCALIDADE: VÃO DE SÃO JOÃO UF: BAHIA
DATUM: SIRGAS 2000
MERIDIANO CENTRAL: 39ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute(m)
Distância(m)
V1
V2
8615152,85
409016,87
90°00'00"
7,00
V2
V3
8615152,85
409023,87
180°00'00"
7,00
V3
V4
8615145,85
409023,87
270°00'00"
7,00
V4
V1
8615145,85
409016,87
360°00'00"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m² - 0,0049ha
ANEXO II
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
IMÓVEL: ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA
MUNICÍPIO: IAÇU
LOCALIDADE: VÃO DE SÃO JOÃO UF: BAHIA
DATUM: SIRGAS 2000
MERIDIANO CENTRAL: 39ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute(m)
Distância(m)
V1
V2
8614986,41
408851,19
90°00'00"
7,00
V2
V3
8614986,41
408858,19
180°00'00"
7,00
V3
V4
8614979,41
408858,19
270°00'00"
7,00
V4
V1
8614979,41
408851,19
360°00'00"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m² - 0,0049ha
ANEXO III
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
IMÓVEL: POÇO (CAPTAÇÃO)
MUNICÍPIO: IAÇU
LOCALIDADE: VÃO DE SÃO JOÃO UF: BAHIA
DATUM: SIRGAS 2000
MERIDIANO CENTRAL: 39ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute(m)
Distância(m)
V1
V2
8612451,86
409313,64
90°00'00"
10,00
V2
V3
8612451,86
409323,64
180°00'00"
10,00
V3
V4
8612441,86
409323,64
270°00'00"
10,00
V4
V1
8612441,86
409313,64
360°00'00"
10,00
Perímetro: 40,00m
Área Total: 100,00m² - 0,0100ha
ANEXO IV
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
IMÓVEL: RESERVATÓRIO
MUNICÍPIO: IAÇU
LOCALIDADE: VÃO DE SÃO JOÃO UF: BAHIA
DATUM: SIRGAS 2000
MERIDIANO CENTRAL: 39ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute(m)
Distância(m)
V1
V2
8611560,94
408819,21
90°00'00"
14,00
V2
V3
8611560,94
408833,21
180°00'00"
7,00
V3
V4
8611553,94
408833,21
270°00'00"
14,00
V4
V1
8611553,94
408819,21
360°00'00"
7,00
Perímetro: 42,00m
Área Total: 98,00m² - 0,0098ha
ANEXO V
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
IMÓVEL: CAIXA DE QUEBRA PRESSÃO I
MUNICÍPIO: IAÇU
LOCALIDADE: VÃO DE SÃO JOÃO UF: BAHIA
DATUM: SIRGAS 2000
MERIDIANO CENTRAL: 39ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute(m)
Distância(m)
V1
V2
8612427,74
408965,01
90°00'00"
7,00
V2
V3
8612427,74
408972,01
180°00'00"
7,00
V3
V4
8612420,74
408972,01
270°00'00"
7,00
V4
V1
8612420,74
408965,01
360°00'00"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m² - 0,0049ha
ANEXO VI
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
IMÓVEL: CAIXA DE QUEBRA PRESSÃO II
MUNICÍPIO: IAÇU
LOCALIDADE: VÃO DE SÃO JOÃO UF: BAHIA
DATUM: SIRGAS 2000
MERIDIANO CENTRAL: 39ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute(m)
Distância(m)
V1
V2
8612660,51
409730,59
90°00'00"
7,00
V2
V3
8612660,51
409737,59
180°00'00"
7,00
V3
V4
8612653,51
409737,59
270°00'00"
7,00
V4
V1
8612653,51
409730,59
360°00'00"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m² - 0,0049ha