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Decreto Estadual da Bahia nº 23592, de 16 de abril de 2025

Nº 23592/2025

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Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Altera o Anexo Único do Decreto nº 20.372, de 05 de abril de 2021, na forma que indica, e dá outras providencias.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de sua atribuição que lhe é conferida pelo inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, e à vista dos demais elementos constantes do Processo SEI nº 100.0899.2021.0001804-46,

D E C R E T A

Art. 1.
- O Anexo Único do Decreto nº 20.372, de 05 de abril de 2021, passa a vigorar na forma do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06 de abril de 2021.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 16 de abril de 2025.

JERÔNIMO RODRIGUES

Governador

Afonso Bandeira Florence

Secretário da Casa Civil

Larissa Gomes Moraes

Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento

ANEXO ÚNICO

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM

IMÓVEL: Estação Elevatória de Esgoto - EEE-B1

MUNICÍPIO: Serrinha - Bahia

LOCALIDADE: Fazenda Rocinha

Estação

Vante

Coor. Leste (m)

Coor. Norte (m)

Azimute

Dist. (m)

V1

V2

498.415,2077

8.710.914,3609

180°32'23"

6,20

V2

V3

498.415,1493

8.710.908,1612

270°32'24"

24,57

V3

V4

498.390,5809

8.710.908,3928

277°51'05"

13,54

V4

V5

498.377,1718

8.710.910,2419

285°10'29"

36,57

V5

V6

498.341,8756

8.710.919,8149

292°24'02"

4,93

V6

V7

498.337,3167

8.710.921,6940

305°23'36"

3,55

V7

V8

498.334,4194

8.710.923,7525

326°55'51"

8,92

V8

V9

498.329,5533

8.710.931,2259

249°16'39"

4,90

V9

V10

498.324,9688

8.710.929,4915

339°16'39"

20,00

V10

V11

498.317,8920

8.710.948,1976

69°16'39"

20,00

V11

V12

498.336,5981

8.710.955,2744

159°16'39"

20,00

V12

V13

498.343,6749

8.710.936,5683

249°16'39"

8,90

V13

V14

498.335,3522

8.710.933,4197

144°16'13"

4,45

V14

V15

498.337,9506

8.710.929,8076

133°18'36"

3,65

V15

V16

498.340,6042

8.710.927,3061

117°30'35"

3,26

V16

V17

498.343,4985

8.710.925,7988

105°10'29"

36,57

V17

V18

498.378,7947

8.710.916,2258

97°51'26"

11,95

V18

V1

498.390,6293

8.710.914,5926

90°32'24"

24,58

Área: 948,43m²

Perímetro: 256,94m

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