Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 23591, de 15 de abril de 2025
Nº 23591/2025
Altera o Decreto nº 23.459, de 13 de fevereiro de 2025, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "h” e "m”, ambas do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 011.6827.2025.0003415-35, da Secretaria de Educação,
D E C R E T A
"Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra medindo 3.899,73m², com as acessões e benfeitorias nela existentes, pertencente a quem de direito, situada na Rua Sóstenes de Carvalho, s/n, no Distrito de Bonfim de Feira, no Município de Feira de Santana - Bahia, conforme estudo e projeto realizados pela Secretaria da Educação - SEC, e coordenadas constantes do Anexo Único deste Decreto.
.................................................................................................” (NR)
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de abril de 2025.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Rowenna dos Santos Brito
Secretária da Educação
Jusmari Terezinha de Souza Oliveira
Secretária de Desenvolvimento Urbano
ANEXO ÚNICO
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
OBJETO: Ampliação da Unidade Escolar
ÁREA: 3.899,73m²
LOCALIDADE: Rua Sóstenes de Carvalho, s/n, Distrito de Bonfim de Feira
MUNICÍPIO: Feira de Santana - Bahia
Ponto
Coord. Norte (m)
Coord. Leste (m)
Azimute
Distância (m)
P-01
8644038,2205
478456,4636
138°29'23''
55,00
P-02
8643997,0328
478492,9164
228°01'21''
66,38
P-03
8643952,6360
478443,5700
226°51'23''
4,09
P-04
8643949,8374
478440,5839
318°51'15''
55,99
P-05
8643991,9985
478403,7451
48°08'25''
4,91
P-06
8643995,2750
478407,4020
48°48'11''
65,20
Área total: 3.899,73m²
Perímetro: 251,57m