Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 23577, de 1 de abril de 2025
Nº 23577/2025
Reconhecimento do Curso de Licenciatura em de Artes Visuais - PARFOR, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de XiqueXique - Bahia, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo SEI nº 074.7994.2023.0008724-91,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica reconhecimento do Curso de Licenciatura em Artes Visuais, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias, Campus XXIV, no Município de Xique-Xique - Bahia, como parte do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica - PARFOR, com carga horária de 3.510 horas, 50 (cinquenta) vagas, oferta única, na forma do Parecer CEE nº 81/2025, publicado no Diário Oficial do Estado de 13 de março de 2025.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 01 de abril de 2025.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Rowenna dos Santos Brito
Secretária da Educação