Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 23554, de 25 de março de 2025
Nº 23554/2025
Renovação de Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Pedagogia, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Valença - Bahia, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308 de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo SEI nº 074.7994.2024.0061566-23 - SAESB nº 1.00000-124,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica renovado pelo período de 06 (seis) anos, o Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Pedagogia, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Departamento de Educação - DEDC, Campus XV, no Município de Valença - Bahia, oferta regular, com carga horária de 3.380 horas, 50 (cinquenta) vagas anuais, turno noturno, na modalidade presencial, na forma do Parecer CEE nº 80/2025, publicado no Diário Oficial do Estado de 12 de março de 2025.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de março de 2025.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Rowenna dos Santos Brito
Secretária da Educação