Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 23534, de 17 de março de 2025
Nº 23534/2025
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, e nas alíneas "e” e "h” do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 039.0822.2025.0000327-46, da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de março de 2025.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Larissa Gomes Moraes
Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
ANEXO I
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: POÇO (CAPTAÇÃO)
Município: CONCEIÇÃO DA FEIRA
Localidade: CRUZEIRO UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute(m)
Distância(m)
V1
V2
8615210,76
503617,88
90°00'00"
7,00
V2
V3
8615210,76
503624,88
180°00'00"
7,00
V3
V4
8615203,76
503624,88
270°00'00"
7,00
V4
V1
8615203,76
503617,88
360°00'00"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m2 - 0,0049ha
ANEXO II
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO
Município: CONCEIÇÃO DA FEIRA
Localidade: CRUZEIRO UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute(m)
Distância(m)
V1
V2
8615241,48
503360,75
131°28'01"
14,00
V2
V3
8615232,21
503371,24
221°28'14"
7,00
V3
V4
8615226,96
503366,60
311°29'52"
14,00
V4
V1
8615236,24
503356,11
41°31'29"
7,00
Perímetro: 42,00m
Área Total: 98,00m2 - 0,0098ha
ANEXO III
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: POÇO (CAPTAÇÃO)
Município: CONCEIÇÃO DA FEIRA
Localidade: JAQUEIRA UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute(m)
Distância(m)
V1
V2
8615879,82
506952,64
90°00'00"
7,00
V2
V3
8615879,82
506959,64
180°00'00"
7,00
V3
V4
8615872,82
506959,64
270°00'00"
7,00
V4
V1
8615872,82
506952,64
360°00'00"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m2 - 0,0049ha
ANEXO IV
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO
Município: CONCEIÇÃO DA FEIRA
Localidade: JAQUEIRA UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute(m)
Distância(m)
V1
V2
8616030,52
506026,45
90°00'00"
14,00
V2
V3
8616030,52
506040,45
180°00'00"
7,00
V3
V4
8616023,52
506040,45
270°00'00"
14,00
V4
V1
8616023,52
506026,45
360°00'00"
7,00
Perímetro: 42,00m
Área Total: 98,00m2 - 0,0098ha
ANEXO V
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO
Município: CONCEIÇÃO DA FEIRA
Localidade: TABUA DO CRUZEIRO UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute(m)
Distância(m)
V1
V2
8614421,01
505407,11
90°00'00"
14,00
V2
V3
8614421,01
505421,11
180°00'00"
7,00
V3
V4
8614414,01
505421,11
270°00'00"
14,00
V4
V1
8614414,01
505407,11
360°00'00"
7,00
Perímetro: 42,00m
Área Total: 98,00m2 - 0,0098ha