Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 23525, de 17 de março de 2025
Nº 23525/2025
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, e nas alíneas "e” e "h” do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 039.0822.2025.0000306-11, da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de março de 2025.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Larissa Gomes Moraes
Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
ANEXO I
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: POÇO (CAPTAÇÃO)
Município: NOVO HORIZONTE
Localidade: CONTENDAS UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 45ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute(m)
Distância(m)
V1
V2
8588610,95
809226,88
90°00'00"
7,00
V2
V3
8588610,95
809233,88
180°00'00"
7,00
V3
V4
8588603,95
809233,88
270°00'00"
7,00
V4
V1
8588603,95
809226,88
360°00'00"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m2 - 0,0049ha
ANEXO II
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO
Município: NOVO HORIZONTE
Localidade: CONTENDAS UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 45ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute(m)
Distância(m)
V1
V2
8587667,11
807243,08
126°03'05"
7,00
V2
V3
8587662,99
807248,74
216°03'05"
7,00
V3
V4
8587657,33
807244,62
306°03'05"
7,00
V4
V1
8587661,45
807238,96
36°03'05"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,01m2 - 0,0049ha
ANEXO III
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: POÇO (CAPTAÇÃO)
Município: NOVO HORIZONTE
Localidade: MERCÊS UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 45ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute(m)
Distância(m)
V1
V2
8590382,22
801013,50
90°00'00"
7,00
V2
V3
8590382,22
801020,50
180°00'00"
7,00
V3
V4
8590375,22
801020,50
270°00'00"
7,00
V4
V1
8590375,22
801013,50
360°00'00"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m2 - 0,0049ha
ANEXO IV
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO
Município: NOVO HORIZONTE
Localidade: MERCÊS UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 45ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute(m)
Distância(m)
V1
V2
8590699,82
800916,00
90°00'00"
7,00
V2
V3
8590699,82
800923,00
180°00'00"
30,00
V3
V4
8590669,82
800923,00
270°00'00"
7,00
V4
V1
8590669,82
800916,00
360°00'00"
30,00
Perímetro: 74,00m
Área Total: 210,00m2 - 0,0210ha