Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 23524, de 5 de fevereiro de 1976
Nº 23524/1976
Modifica o Decreto nº 23.524, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o constante do processo número 33.780/75-SEC,
D E C R E T A
Art. 1.
- Ficam retificados, na forma a seguir indicada, o nome do proprietário e a respectiva metragem, do lote nº 13, de que trata o artigo 1º, do Decreto nº 23.524, de 03 de julho de 1973:
"artigo 1º - nº 13 dito pertencer a Sra. NEYDE SILVA SOARES, com área aproximada de 315,00 m (trezentos e quinze metros quadrados)".
Art. 2.
- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 05 de fevereiro de 1976.