Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 23523, de 17 de março de 2025
Nº 23523/2025
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, e nas alíneas "e” e "h” do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 039.0822.2025.0000304-50, da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de março de 2025.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Larissa Gomes Moraes
Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
ANEXO I
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO
Município: BONINAL
Localidade: MULUNGU UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute(m)
Distância(m)
V1
V2
8591472,92
187472,32
122°23'45"
7,00
V2
V3
8591469,17
187478,23
212°25'49"
14,00
V3
V4
8591457,35
187470,72
302°27'54"
7,00
V4
V1
8591461,11
187464,81
32°27'08"
14,00
Perímetro: 42,00m
Área Total: 98,00m2 - 0,0098ha
ANEXO II
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO
Município: BONINAL
Localidade: LAGOÃO UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute(m)
Distância(m)
V1
V2
8586299,73
175314,65
90°00'00"
7,00
V2
V3
8586299,73
175321,65
180°00'00"
7,00
V3
V4
8586292,73
175321,65
270°00'00"
7,00
V4
V1
8586292,73
175314,65
360°00'00"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m2 - 0,0049ha
ANEXO III
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO
Município: BONINAL
Localidade: LAGOÃO UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute(m)
Distância(m)
V1
V2
8586290,14
175319,67
90°00'00"
7,00
V2
V3
8586290,14
175326,67
180°00'00"
7,00
V3
V4
8586283,14
175326,67
270°00'00"
7,00
V4
V1
8586283,14
175319,67
360°00'00"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m2 - 0,0049ha
ANEXO IV
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: POÇO (CAPTAÇÃO)
Município: BONINAL
Localidade: MATA DE LAMARÃO UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute(m)
Distância(m)
V1
V2
8594038,04
214959,68
90°00'00"
7,00
V2
V3
8594038,04
214966,68
180°00'00"
7,00
V3
V4
8594031,04
214966,68
270°00'00"
7,00
V4
V1
8594031,04
214959,68
360°00'00"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m2 - 0,0049ha
ANEXO V
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO
Município: BONINAL
Localidade: MATA DE LAMARÃO UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute(m)
Distância(m)
V1
V2
8594042,33
214463,57
90°00'00"
14,00
V2
V3
8594042,33
214477,57
180°00'00"
7,00
V3
V4
8594035,33
214477,57
270°00'00"
14,00
V4
V1
8594035,33
214463,57
360°00'00"
7,00
Perímetro: 42,00m
Área Total: 98,00m2 - 0,0098ha
ANEXO VI
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO
Município: BONINAL
Localidade: MATA DE LAMARÃO UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute(m)
Distância(m)
V1
V2
8592385,78
213071,97
90°00'00"
7,00
V2
V3
8592385,78
213078,97
180°00'00"
7,00
V3
V4
8592378,78
213078,97
270°00'00"
7,00
V4
V1
8592378,78
213071,97
360°00'00"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m2 - 0,0049ha