Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 23513, de 12 de março de 2025
Nº 23513/2025
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, e nas alíneas "e” e "h” do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 039.0822.2025.0000437-81, da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 12 de março de 2025.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Larissa Gomes Moraes
Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
ANEXO I
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
PROJETO: POÇO (CAPTAÇÃO)
MUNICÍPIO: SEBASTIÃO LARANJEIRAS
LOCALIDADE: POVOADO FAZENDA BRITO UF: BAHIA
DATUM: SIRGAS 2000
MERIDIANO CENTRAL: 45ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute(m)
Distância(m)
V1
V2
8393234,78
705751,78
90°00'00"
32,00
V2
V3
8393234,78
705783,78
180°00'00"
19,00
V3
V4
8393215,78
705783,78
270°00'00"
32,00
V4
V1
8393215,78
705751,78
360°00'00"
19,00
Perímetro: 102,00m
Área Total: 608,00m2 - 0,0608ha
ANEXO II
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
PROJETO: RESERVATÓRIO
MUNICÍPIO: SEBASTIÃO LARANJEIRAS
LOCALIDADE: POVOADO FAZENDA BRITO UF: BAHIA
DATUM: SIRGAS 2000
MERIDIANO CENTRAL: 45ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute(m)
Distância(m)
V1
V2
8393795,30
705624,97
170°50'55"
10,00
V2
V3
8393785,43
705626,56
260°50'37"
12,00
V3
V4
8393783,52
705614,71
350°51'28"
10,00
V4
V1
8393793,40
705613,12
80°53'27"
12,00
Perímetro: 44,00m
Área Total: 120,00m2 - 0,0120ha
ANEXO III
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
PROJETO: RESERVATÓRIO
MUNICÍPIO: SEBASTIÃO LARANJEIRAS
LOCALIDADE: ASSENTAMENTO JANAÍNA UF: BAHIA
DATUM: SIRGAS 2000
MERIDIANO CENTRAL: 45ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute(m)
Distância(m)
V1
V2
8395908,61
702348,47
134°03'19"
12,00
V2
V3
8395900,26
702357,10
224°03'18"
18,00
V3
V4
8395887,32
702344,58
314°05'19"
12,00
V4
V1
8395895,67
702335,96
44°01'55"
18,00
Perímetro: 60,00m
Área Total: 216,00m2 - 0,0216ha
ANEXO IV
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
PROJETO: RESERVATÓRIO
MUNICÍPIO: SEBASTIÃO LARANJEIRAS
LOCALIDADE: PINDORAMA UF: BAHIA
DATUM: SIRGAS 2000
MERIDIANO CENTRAL: 45ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute(m)
Distância(m)
V1
V2
8401456,03
696610,33
153°15'20"
10,00
V2
V3
8401447,10
696614,83
247°00'07"
12,00
V3
V4
8401442,41
696603,78
333°15'20"
10,00
V4
V1
8401451,34
696599,28
67°00'07"
12,00
Perímetro: 44,00m
Área Total: 120,00m2 - 0,0120ha
ANEXO V
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
PROJETO: RESERVATÓRIO
MUNICÍPIO: SEBASTIÃO LARANJEIRAS
LOCALIDADE: ASSENTAMENTO BONFIM UF: BAHIA
DATUM: SIRGAS 2000
MERIDIANO CENTRAL: 45ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute(m)
Distância(m)
V1
V2
8400740,12
693757,14
166°00'19"
10,00
V2
V3
8400730,41
693759,56
256°01'18"
12,00
V3
V4
8400727,51
693747,91
346°03'40"
10,00
V4
V1
8400737,22
693745,50
76°00'36"
12,00
Perímetro: 44,00m
Área Total: 120,00m2 - 0,0120ha
ANEXO VI
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
PROJETO: RESERVATÓRIO
MUNICÍPIO: SEBASTIÃO LARANJEIRAS
LOCALIDADE: ASSENTAMENTO NOVA UNIÃO UF: BAHIA
DATUM: SIRGAS 2000
MERIDIANO CENTRAL: 45ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute(m)
Distância(m)
V1
V2
8400084,28
691962,41
102°04'05"
12,00
V2
V3
8400081,77
691974,15
192°03'46"
10,00
V3
V4
8400071,99
691972,06
282°04'41"
12,00
V4
V1
8400074,50
691960,33
12°00'24"
10,00
Perímetro: 44,00m
Área Total: 120,00m2 - 0,0120ha
ANEXO VII
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
PROJETO: RESERVATÓRIO
MUNICÍPIO: SEBASTIÃO LARANJEIRAS
LOCALIDADE: PÉ DE SERRA UF: BAHIA
DATUM: SIRGAS 2000
MERIDIANO CENTRAL: 45ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute(m)
Distância(m)
V1
V2
8405429,47
700188,10
166°47'52"
12,00
V2
V3
8405417,79
700190,84
256°45'22"
10,00
V3
V4
8405415,50
700181,11
346°45'44"
12,00
V4
V1
8405427,19
700178,36
76°49'30"
10,00
Perímetro: 44,00m
Área Total: 120,00m2 - 0,0120ha
ANEXO VIII
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
PROJETO: RESERVATÓRIO
MUNICÍPIO: SEBASTIÃO LARANJEIRAS
LOCALIDADE: MANDIROBA UF: BAHIA
DATUM: SIRGAS 2000
MERIDIANO CENTRAL: 45ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute(m)
Distância(m)
V1
V2
8399499,07
700283,93
159°17'18"
10,00
V2
V3
8399489,72
700287,48
248°54'42"
15,00
V3
V4
8399484,40
700273,45
339°03'16"
10,00
V4
V1
8399493,75
700269,91
69°15'30"
15,00
Perímetro: 50,00m
Área Total: 150,00m2 - 0,0150ha