Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 23502, de 7 de março de 2025
Nº 23502/2025
Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Matemática - PARFOR, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Munícipio de Barra - Bahia, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo SEI nº 074.7994.2023.0028482-61,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica reconhecido o Curso de Licenciatura em Matemática, no Município de Barra - Bahia, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, vinculado ao Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias - DCHT, Campus XXIV, no Município de Xique-Xique - Bahia, como parte do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica - PARFOR, com 50 (cinquenta) vagas, turma única, carga horária de 3.545 horas, na forma do Parecer CEE nº 48/2025, publicado no Diário Oficial do Estado de 20 de fevereiro de 2025.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 07 de março de 2025.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Rowenna Brito dos Santos
Secretária da Educação