Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 23501, de 7 de março de 2025
Nº 23501/2025
Renovação de Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Odontologia, na Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS, no Município de Feira de Santana - Bahia, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo nº 6565-4/2019,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica renovado por 06 (seis) anos, o Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Odontologia, na Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS, no Município de Feira de Santana - Bahia, no Departamento de Saúde - DSAU, com 32 (trinta e duas) vagas semestrais, oferta regular, turno diurno, com carga horária de 4.335 horas, por 06 (seis) anos, na forma do Parecer CEE nº 35/2025, publicado no Diário Oficial do Estado de 18 de fevereiro de 2025.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 07 de março de 2025.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Rowenna Brito dos Santos
Secretária da Educação