Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 23500, de 7 de março de 2025
Nº 23500/2025
Renovação de Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Sistemas de Informação, redenominado no Curso de Bacharelado em Engenharia de Software, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Alagoinhas - Bahia, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo SEI nº 074.7994.2024.0078927-06,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica renovado por 06 (seis) anos, o Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Sistemas de Informação, redenominado no Curso de Bacharelado em Engenharia de Software, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Departamento de Ciências Exatas e da Terra - DCET, Campus II, no Município de Alagoinhas - Bahia, com 40 (quarenta) vagas anuais, oferta regular, modalidade presencial, com carga horária de 3.260 horas.
Art. 2.
- Ficam válidos os documentos expedidos, inclusive diplomas emitidos no período de 07 de abril de 2023 até a presente data, na forma do Parecer CEE nº 34/2025, publicado no Diário Oficial do Estado de 14 de fevereiro de 2025.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 07 de março de 2025.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Rowenna Brito dos Santos
Secretária da Educação